Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJAREsp 2.218.691

Associação para o tráfico: inépcia da denúncia

Os réus Joao Paulo Basso de Toledo, Jorge Alexandre Barbosa, Maykel Antonio da Silva Moraes, Guilherme de Barros Carvalho, Jucelia de Fatima Pereira Leme e Marcelo José dos Santos interpuseram agravos contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais,…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.280.582

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas 182/STJ e 7/STJ.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 843.429

Fixação de regime prisional: roubo majorado

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Henrique de Souza Negretti, condenado a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 15 dias-multa, pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código…

  • Direito Penal
  • Fixação de regime prisional
  • +2

26

NOV 2024

STJHC 843.971

Roubo majorado: fixação do regime prisional

Habeas corpus impetrado em favor de MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA SILVA e LEONARDO GOMES RIZO CAMPOS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que os condenou pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal) e corrupção…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +2

26

NOV 2024

STJHC 873.136

Impetração como sucedâneo de revisão criminal: não cabimento

Habeas corpus impetrado em substituição à revisão criminal, visando à redução da pena-base, argumentando-se a ilegalidade no reconhecimento de maus antecedentes e na valoração de circunstâncias do crime, bem como a ocorrência de bis in idem na dosimetria.

  • Direito Penal
  • Impetração como sucedâneo de revisão criminal
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 868.720

Utilização como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio contra decisão que manteve a aplicação cumulativa de causas de aumento de pena em crime de roubo majorado, com base no art. 157, §§ 2º e 2º-A, do Código Penal, e nas peculiaridades do caso concreto.

  • Processo Penal
  • Utilização como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 868.721

Roubo impróprio: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Eliasb Jesus do Nascimento contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação pelo crime de roubo impróprio, com pena fixada em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial…

  • Direito Penal
  • Roubo impróprio
  • +5

26

NOV 2024

STJAREsp 2.734.749

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença absolutória do réu Lucas Martins Bittencourt quanto à prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo…

  • Processo Penal
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 879.668

Crime de roubo: desclassificação para o crime de furto

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de paciente condenado por roubo (art. 157 do Código Penal), com pedido de desclassificação para furto, reconhecimento de tentativa e alteração do regime prisional.

  • Processo Penal
  • Crime de roubo
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 853.674

Furto qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Jonathas Santos Marambaia contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao julgar apelação criminal, manteve a condenação do paciente à pena de 3 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pela…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.