Os réus Joao Paulo Basso de Toledo, Jorge Alexandre Barbosa, Maykel Antonio da Silva Moraes, Guilherme de Barros Carvalho, Jucelia de Fatima Pereira Leme e Marcelo José dos Santos interpuseram agravos contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais,…
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Henrique de Souza Negretti, condenado a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 15 dias-multa, pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código…
Habeas corpus impetrado em favor de MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA SILVA e LEONARDO GOMES RIZO CAMPOS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que os condenou pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal) e corrupção…
Habeas corpus impetrado em substituição à revisão criminal, visando à redução da pena-base, argumentando-se a ilegalidade no reconhecimento de maus antecedentes e na valoração de circunstâncias do crime, bem como a ocorrência de bis in idem na dosimetria.
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio contra decisão que manteve a aplicação cumulativa de causas de aumento de pena em crime de roubo majorado, com base no art. 157, §§ 2º e 2º-A, do Código Penal, e nas peculiaridades do caso concreto.
Processo Penal
Utilização como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
Habeas corpus impetrado em favor de Eliasb Jesus do Nascimento contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação pelo crime de roubo impróprio, com pena fixada em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial…
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença absolutória do réu Lucas Martins Bittencourt quanto à prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo…
Processo Penal
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado por roubo e ameaça, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação com mitigação da pena.
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de paciente condenado por roubo (art. 157 do Código Penal), com pedido de desclassificação para furto, reconhecimento de tentativa e alteração do regime prisional.
Habeas corpus impetrado em favor de agente condenado por estelionato, no qual se requer o reconhecimento da extinção da punibilidade pela decadência do direito de representação.
Habeas corpus impetrado em favor de Jonathas Santos Marambaia contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao julgar apelação criminal, manteve a condenação do paciente à pena de 3 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pela…
Habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso próprio, buscando anular decisão condenatória transitada em julgado com alegação de incompetência territorial do juízo e ausência de provas para a condenação.
Habeas corpus impetrado em favor do paciente contra acórdão que manteve a dosimetria da pena aplicada pelo delito de lesão corporal em contexto de violência doméstica.
Processo Penal
Dosimetria da pena
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