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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJHC 952.858

Execução penal: livramento condicional

Agravo em execução interposto pela defesa do paciente, com decisão desfavorável no Tribunal de origem, para manter o indeferimento do livramento condicional ao paciente.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 949.692

Utilização como sucedâneo de recurso próprio: roubo majorado

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado, com a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, referentes ao concurso de agentes e ao…

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 916.745

Lesão corporal no contexto de violência doméstica

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena do paciente, especialmente quanto à valoração negativa das circunstâncias judiciais de conduta social e personalidade, no contexto de crime de lesão corporal…

  • Processo Penal
  • Lesão corporal no contexto de violência doméstica
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 913.265

Tráfico de drogas (22,12g de maconha e 139,95g de cocaína)

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que reformou sentença absolutória e condenou o paciente pelo delito de tráfico de drogas (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) à pena de 1 ano e 8…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas (22,12g de maconha e 139,95g de cocaína)
  • +5

26

NOV 2024

STJREsp 1.993.700

Roubo majorado: correição parcial

Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que julgou improcedente a correição parcial da acusação, mantendo a decisão que deferiu o arrolamento…

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 950.049

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado condenado à pena de 11 anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, nos termos dos arts. 33, caput, e 35, c/c art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 936.886

Furto simples: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de furto (art. 155 do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Furto simples
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 930.014

Furto simples: fixação de regime semiaberto

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado à pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 13 dias-multa, pela prática do crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Furto simples
  • +4

26

NOV 2024

STJAgRg no RHC 176.925

Ementa: direito processual penal: supressão de instância

Embargos de declaração opostos com o objetivo de suprir vícios processuais na decisão que não conheceu do habeas corpus em razão de supressão de instância. A parte embargante busca, com o provimento dos embargos, a reforma da decisão embargada.

  • Processo Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 929.648

Furto qualificado: cabos de serviço público

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de furto qualificado de cabos de serviço público, com histórico criminal de reincidência em crimes contra o patrimônio.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 929.754

Não cabimento: fixação de regime inicial fechado

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena, considerando a reincidência e os maus antecedentes dos réus.

  • Direito Penal
  • Não cabimento
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 889.952

Substituição por recurso próprio: roubo

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando anular condenação por roubo, alegando falta de fundamentação da sentença, reconhecimento da tentativa e alteração do regime carcerário.

  • Processo Penal
  • Substituição por recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 887.599

Extorsão tentada: atipicidade da conduta

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tentativa de extorsão (art. 158, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), com pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial aberto.

  • Direito Penal
  • Extorsão tentada
  • +5

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