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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STJHC 937.944

Tráfico de drogas: dosimetria

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso especial, com o objetivo de revisar a dosimetria da pena e afastar a exasperação da pena-base em razão de maus antecedentes e reincidência específica. A defesa alega desproporcionalidade na fixação da pena.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 246.390 AgR

Supressão de instância: inadequação da impetração

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. Pretende-se a revogação da prisão preventiva, em razão de alegado excesso de prazo para a formação da culpa.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +2

26

NOV 2024

STJHC 936.886

Furto simples: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de furto (art. 155 do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Furto simples
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 929.648

Furto qualificado: cabos de serviço público

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de furto qualificado de cabos de serviço público, com histórico criminal de reincidência em crimes contra o patrimônio.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 887.599

Extorsão tentada: atipicidade da conduta

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tentativa de extorsão (art. 158, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal), com pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial aberto.

  • Direito Penal
  • Extorsão tentada
  • +5

26

NOV 2024

STJAgRg no RHC 176.925

Ementa: direito processual penal: supressão de instância

Embargos de declaração opostos com o objetivo de suprir vícios processuais na decisão que não conheceu do habeas corpus em razão de supressão de instância. A parte embargante busca, com o provimento dos embargos, a reforma da decisão embargada.

  • Processo Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 929.190

Execução penal: regime semiaberto

Habeas corpus impetrado em favor de Altamir Mendes Silva, condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, alegando constrangimento ilegal em razão da expedição de mandado de prisão sem prévia intimação do sentenciado e sem garantia de…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 929.754

Não cabimento: fixação de regime inicial fechado

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da pena, considerando a reincidência e os maus antecedentes dos réus.

  • Direito Penal
  • Não cabimento
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 949.692

Utilização como sucedâneo de recurso próprio: roubo majorado

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado, com a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, referentes ao concurso de agentes e ao…

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 889.952

Substituição por recurso próprio: roubo

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando anular condenação por roubo, alegando falta de fundamentação da sentença, reconhecimento da tentativa e alteração do regime carcerário.

  • Processo Penal
  • Substituição por recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 930.014

Furto simples: fixação de regime semiaberto

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado à pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 13 dias-multa, pela prática do crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Furto simples
  • +4

26

NOV 2024

STJHC 952.858

Execução penal: livramento condicional

Agravo em execução interposto pela defesa do paciente, com decisão desfavorável no Tribunal de origem, para manter o indeferimento do livramento condicional ao paciente.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

26

NOV 2024

STFHC 246.632 AgR

Fundamentos

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que manteve condenação pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Fundamentos

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