Agravo interno interposto de decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ em que se considerou lícita a prova obtida mediante busca pessoal e apreensão de drogas em veículo.
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo. A defesa sustentava a inconstitucionalidade do art. 387, IV, do CPP e pedia a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. Os agravantes postularam a aplicação do tráfico privilegiado e de regime diverso do fechado.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus. A defesa alegava a nulidade das provas obtidas mediante quebra de sigilo telemático, por entender que a autorização foi concedida por juízo incompetente.
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. Pretende-se a revogação da prisão preventiva, em razão de alegado excesso de prazo para a formação da culpa.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ. Pede-se a anulação do processo desde o início ou, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado e o reconhecimento da continuidade delitiva.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado de condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Habeas corpus impetrado em favor dos pacientes condenados por roubo majorado, com o objetivo de revisar a dosimetria da pena, questionando a valoração negativa de circunstâncias judiciais e a compensação parcial da atenuante da confissão com a agravante da…
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado, com a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, referentes ao concurso de agentes e ao…
Agravo em execução interposto pela defesa do paciente, com decisão desfavorável no Tribunal de origem, para manter o indeferimento do livramento condicional ao paciente.
Embargos de declaração opostos com o objetivo de suprir vícios processuais na decisão que não conheceu do habeas corpus em razão de supressão de instância. A parte embargante busca, com o provimento dos embargos, a reforma da decisão embargada.
Processo Penal
Ementa: direito processual penal
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