Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

26

NOV 2024

STFHC 245.837 AgR

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo interno interposto de decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ em que se considerou lícita a prova obtida mediante busca pessoal e apreensão de drogas em veículo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

26

NOV 2024

STFARE 1.516.497 AgR

Reparação de danos morais: fundamentação infraconstitucional

Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo. A defesa sustentava a inconstitucionalidade do art. 387, IV, do CPP e pedia a exclusão da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

  • Processo Penal
  • Reparação de danos morais
  • +3

26

NOV 2024

STFHC 246.413 AgR

Fundamentos

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. Os agravantes postularam a aplicação do tráfico privilegiado e de regime diverso do fechado.

  • Processo Penal
  • Fundamentos

26

NOV 2024

STFHC 246.243 AgR

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

26

NOV 2024

STFHC 246.390 AgR

Supressão de instância: inadequação da impetração

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. Pretende-se a revogação da prisão preventiva, em razão de alegado excesso de prazo para a formação da culpa.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +2

26

NOV 2024

STFHC 246.854 AgR

Matéria não apreciada pelo STJ: supressão de instância

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ. Pede-se a anulação do processo desde o início ou, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado e o reconhecimento da continuidade delitiva.

  • Processo Penal
  • Matéria não apreciada pelo STJ
  • +1

26

NOV 2024

STJHC 939.549

Impetração como substitutivo de recurso próprio: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor dos pacientes condenados por roubo majorado, com o objetivo de revisar a dosimetria da pena, questionando a valoração negativa de circunstâncias judiciais e a compensação parcial da atenuante da confissão com a agravante da…

  • Direito Penal
  • Impetração como substitutivo de recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 949.692

Utilização como sucedâneo de recurso próprio: roubo majorado

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo majorado, com a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, referentes ao concurso de agentes e ao…

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de recurso próprio
  • +5

26

NOV 2024

STJHC 952.858

Execução penal: livramento condicional

Agravo em execução interposto pela defesa do paciente, com decisão desfavorável no Tribunal de origem, para manter o indeferimento do livramento condicional ao paciente.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

26

NOV 2024

STJAgRg no RHC 176.925

Ementa: direito processual penal: supressão de instância

Embargos de declaração opostos com o objetivo de suprir vícios processuais na decisão que não conheceu do habeas corpus em razão de supressão de instância. A parte embargante busca, com o provimento dos embargos, a reforma da decisão embargada.

  • Processo Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.