Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 943.231

Tráfico de drogas: dosimetria

Agravo regimental interposto por Bruno Alexandre dos Santos contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual se discutia a dosimetria da pena aplicada em condenação por tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 863.871

Homicídio tentado: pena privativa de liberdade

CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedeu, parcialmente, a ordem, de ofício.

  • Processo Penal
  • Homicídio tentado
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 951.535

Prisão preventiva: fundamentação idônea

A prisão preventiva está devidamente fundamentada na periculosidade do agravante, evidenciada pela reiteração delitiva, e na necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 947.482

Execução penal: progressão de regime

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que concedeu, de ofício, ordem em habeas corpus para restabelecer a decisão de primeiro grau, a qual autorizou a progressão de Tamires da Silva Oliveira ao regime semiaberto sem…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 947.865

Roubo: princípio da colegialidade

Agravo regimental em que a parte agravante impugna decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus por ser substituto de recurso cabível e não existir ilegalidade na decisão recorrida.

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no AgRg no HC 929.972

Writ impetrado contra o indeferimento do pedido liminar na origem

O julgamento superveniente, na origem, do mérito do habeas corpus impetrado prejudica a análise do writ que se insurgia, nesta Corte Superior de Justiça, contra a decisão liminar de Desembargador. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal
  • Writ impetrado contra o indeferimento do pedido liminar na origem
  • +3

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 205.804

Medidas protetivas de urgência: revogação

O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha diferem das cautelares tradicionais por não terem prazo de vigência determinado, sendo mantidas enquanto persistir a ameaça à vítima.

  • Processo Penal
  • Medidas protetivas de urgência
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 204.905

Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso restrito

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o descumprimento de obrigações impostas como condição para a liberdade provisória é fundamento idôneo para embasar a decretação e a manutenção da prisão preventiva para a…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso restrito
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.514.908

Deficiência na representação processual: intimação para regularização

É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado que subscreveu o referido recurso ao tempo de sua interposição, nos termos da Súmula n. 115 do STJ.

  • Processo Penal
  • Deficiência na representação processual
  • +3

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 946.067

Decisão liminar de desembargador: superação

Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão liminar de desembargador
  • +3

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 933.124

Homicídio qualificado: dolo eventual

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a segregação provisória há de ser medida necessária e adequada aos propósitos processuais a que serve, não podendo ser decretada ou mantida caso intervenções estatais menos invasivas à liberdade…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

27

NOV 2024

STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2.313.583

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal

Agravo regimental interposto por CRISTIANO JOSÉ DE ALMEIDA contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu dos embargos de declaração por intempestividade, por terem sido opostos fora do prazo de 2 dias, conforme o art. 619 do…

  • Processo Penal
  • Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal
  • +1

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 946.218

Injúria qualificada: palavra da vítima

Agravo regimental interposto contra decisão que negou habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de Maria Francisca Alves de Souza, condenada à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por restritivas de direitos, pelo crime…

  • Processo Penal
  • Injúria qualificada
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.