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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJRHC 204.499

Lesão corporal: razões da condição de sexo feminino

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou ordem para revogação de prisão preventiva decretada em razão de descumprimento de medidas cautelares em contexto de violência doméstica.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 889.558

Furto qualificado: rompimento obstáculo

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que manteve a condenação do paciente por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sem realização de perícia.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +4

27

NOV 2024

STJRHC 200.884

Prisão preventiva: organização criminosa

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 827.081

Writ substitutivo de recurso próprio: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de Matheus Felipe José, condenado definitivamente a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 679 dias-multa, por tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 763.371

Extorsão qualificada pela restrição de liberdade

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, majorada pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, com pena de 9 anos de reclusão.

  • Processo Penal
  • Extorsão qualificada pela restrição de liberdade
  • +5

27

NOV 2024

STJRHC 183.006

Prisão preventiva: fundamentação per relationem

Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de roubo qualificado, alegando ausência de fundamentação na decisão que manteve a prisão preventiva, excesso de prazo na instrução processual e possibilidade de aplicação de medidas cautelares…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 856.733

Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada aos pacientes, sob alegação de ilegalidade na valoração negativa de circunstâncias judiciais e excesso na fixação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 764.951

Lesão corporal gravissíma: pretensão de desclassificação

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, visando desclassificação de crime de lesão corporal gravíssima por deformidade permanente e fixação de regime mais benéfico.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal gravissíma
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.744.847

Furto qualificado: ausência de ilicitude da prova

De início, a situação descrita no acórdão evidencia a hipótese de encontro fortuito de prova (serendipidade) e não fishing expedition, uma vez que a informação acerca da autoria delitiva veio à tona por interceptação telefônica, devidamente autorizada, em…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 883.173

Associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de Matheus da Silva Ferreira e Maycon Souza dos Santos, condenados pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006), com penas fixadas, após…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas

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