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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJRHC 196.320

Prisão preventiva: estupro de vulnerável

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de estupro de vulnerável, em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência de requisitos autorizadores, possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 886.288

Inadequação: qualificadora de rompimento de obstáculo

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando afastar a qualificadora de rompimento de obstáculo e a valoração negativa dos antecedentes criminais do paciente, com consequente redução da pena pela prática so crime de…

  • Processo Penal
  • Inadequação
  • +5

27

NOV 2024

STJARE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.299.201

Decisão colegiada: erro grosseiro

É manifestamente incabível a interposição de agravo em recurso especial contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão colegiada
  • +3

27

NOV 2024

STJHC 885.372

Writ substitutivo de revisão criminal: tráfico de drogas e resistência

Habeas corpus impetrado em favor de Ezequiel da Silva, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, no regime fechado, e ao pagamento de 1.100 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) e resistência (art. 329 do CP).

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de revisão criminal
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg nos EAREsp 2.629.184

Incidência: baixa imediata dos autos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315/STJ e ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma.

  • Processo Penal
  • Incidência
  • +2

27

NOV 2024

STJRHC 190.161

Homicídio por suposta dívida de drogas: paciente foragido

Recurso em habeas corpus interposto por indivíduo foragido, investigado por crime doloso contra a vida. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão.

  • Direito Penal
  • Homicídio por suposta dívida de drogas
  • +3

27

NOV 2024

STJHC 882.057

Substitutivo de recurso próprio: furto qualificado

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para desclassificar crime de furto qualificado para furto simples, alegando ausência de laudo pericial que comprove a qualificadora de escalada.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 879.744

Roubo majorado e corrupção de menores: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por roubo majorado e corrupção de menores, com pedido de abrandamento do regime prisional e revisão da dosimetria da pena.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado e corrupção de menores
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 928.744

Tráfico de drogas (9,1kg de maconha): busca veicular

Habeas corpus impetrado em favor de Jeferson Gonçalves de Souza, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), visando à declaração de nulidade das provas obtidas mediante busca veicular sob alegação de ausência de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (9,1kg de maconha)
  • +4

27

NOV 2024

STJHC 928.934

Ementa: direito processual penal: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva de réu foragido, sob alegação de ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar e excesso de prazo na instrução criminal.

  • Direito Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 874.943

Associação para o tráfico de drogas: prova da materialidade delitiva

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente por associação para o tráfico de drogas, com emprego de arma de fogo, fixando a pena em 3 anos e 6 meses de reclusão, além de 816 dias-multa, em regime semiaberto.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 873.281

Busca pessoal: fundadas suspeitas

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas. A defesa alega ilicitude da prova obtida por busca pessoal, realizada sem fundada suspeita, com base em denúncia anônima e percepção subjetiva dos policiais.

  • Direito Penal
  • Busca pessoal
  • +2

27

NOV 2024

STJHC 809.341

Tentativa de estupro e resistência: prisão preventiva

Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de condenado por tentativa de estupro e resistência, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Tentativa de estupro e resistência
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 874.188

Roubo majorado: alegação de insuficiência de provas e nulidades

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado por quatro vezes (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, na forma do art. 70, CP), com fundamento na alegação de insuficiência de provas para condenação,…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +3

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