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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJHC 874.943

Associação para o tráfico de drogas: prova da materialidade delitiva

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente por associação para o tráfico de drogas, com emprego de arma de fogo, fixando a pena em 3 anos e 6 meses de reclusão, além de 816 dias-multa, em regime semiaberto.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 928.934

Ementa: direito processual penal: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva de réu foragido, sob alegação de ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar e excesso de prazo na instrução criminal.

  • Direito Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 928.744

Tráfico de drogas (9,1kg de maconha): busca veicular

Habeas corpus impetrado em favor de Jeferson Gonçalves de Souza, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), visando à declaração de nulidade das provas obtidas mediante busca veicular sob alegação de ausência de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (9,1kg de maconha)
  • +4

27

NOV 2024

STJHC 815.952

Furto qualificado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra decisão condenatória que fixou a pena do paciente por furto qualificado, levando em conta a existência de maus antecedentes e reincidência, bem como a rejeição dos pedidos de reconhecimento de arrependimento posterior e…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 868.920

Furto simples: dosimetria

Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente condenado por furto simples (art. 155, caput, do CP) à pena de 2 anos de reclusão e 30 dias-multa, posteriormente reduzida para 1 ano e 6 meses de reclusão e 20 dias-multa pelo Tribunal de…

  • Direito Penal
  • Furto simples
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.764.194

Alegada possibilidade de impugnação parcial em agravo em recurso especial

A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige da parte agravante a impugnação específica de todos os fundamentos apontados pelo Tribunal local, sob pena de não conhecimento…

  • Direito Penal
  • Não cabimento
  • +2

27

NOV 2024

STJHC 855.868

Homicídio qualificado: dosimetria da pena

Habeas corpus substitutivo de recurso impetrado contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo condenação por homicídio qualificado, com pena de 23 anos e 4 meses de reclusão.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 856.733

Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada aos pacientes, sob alegação de ilegalidade na valoração negativa de circunstâncias judiciais e excesso na fixação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 882.643

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Antonia Nadir de Campos, condenada em primeiro grau à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c o art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006), reduzida em sede de apelação para 8 anos e 4…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

27

NOV 2024

STJAgRg nos EAREsp 2.629.184

Incidência: baixa imediata dos autos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315/STJ e ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma.

  • Processo Penal
  • Incidência
  • +2

27

NOV 2024

STJHC 885.372

Writ substitutivo de revisão criminal: tráfico de drogas e resistência

Habeas corpus impetrado em favor de Ezequiel da Silva, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, no regime fechado, e ao pagamento de 1.100 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) e resistência (art. 329 do CP).

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de revisão criminal
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 864.695

Tráfico de drogas: ilicitude das provas

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Danilo Estevam Lima, condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJHC 872.639

Tráfico e associação ao tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006), preso em flagrante após busca pessoal realizada pela polícia.

  • Processo Penal
  • Tráfico e associação ao tráfico de drogas
  • +5

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