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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJHC 928.744

Tráfico de drogas (9,1kg de maconha): busca veicular

Habeas corpus impetrado em favor de Jeferson Gonçalves de Souza, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), visando à declaração de nulidade das provas obtidas mediante busca veicular sob alegação de ausência de…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas (9,1kg de maconha)
  • +4

27

NOV 2024

STJHC 879.618

Tráfico, fabricação e associação para o tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, fabricação de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33, caput, art. 34 e art. 35 da Lei n. 11.343/2006) e porte ilegal de arma de fogo (art. 16 da Lei n. 10.826/2003).

  • Direito Penal
  • Tráfico, fabricação e associação para o tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 928.934

Ementa: direito processual penal: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva de réu foragido, sob alegação de ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar e excesso de prazo na instrução criminal.

  • Direito Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +5

27

NOV 2024

STJRHC 179.607

Crime de tráfico de drogas: pouca quantidade de entorpecentes

Recurso em habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de pacientes presos por tráfico de drogas, com alegação de ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva.

  • Processo Penal
  • Crime de tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.690.212

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

O prazo para interposição de agravo regimental, em matéria penal, é de 5 dias corridos, nos termos do artigo 39, da Lei n. 8.038/1990 e do art. 258, caput, do RISTJ.

  • Direito Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

27

NOV 2024

STJHC 879.744

Roubo majorado e corrupção de menores: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por roubo majorado e corrupção de menores, com pedido de abrandamento do regime prisional e revisão da dosimetria da pena.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado e corrupção de menores
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 883.173

Associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de Matheus da Silva Ferreira e Maycon Souza dos Santos, condenados pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput) e associação para o tráfico (art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006), com penas fixadas, após…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas

27

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.744.847

Furto qualificado: ausência de ilicitude da prova

De início, a situação descrita no acórdão evidencia a hipótese de encontro fortuito de prova (serendipidade) e não fishing expedition, uma vez que a informação acerca da autoria delitiva veio à tona por interceptação telefônica, devidamente autorizada, em…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 882.057

Substitutivo de recurso próprio: furto qualificado

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para desclassificar crime de furto qualificado para furto simples, alegando ausência de laudo pericial que comprove a qualificadora de escalada.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 764.951

Lesão corporal gravissíma: pretensão de desclassificação

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, visando desclassificação de crime de lesão corporal gravíssima por deformidade permanente e fixação de regime mais benéfico.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal gravissíma
  • +5

27

NOV 2024

STJRHC 183.006

Prisão preventiva: fundamentação per relationem

Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de roubo qualificado, alegando ausência de fundamentação na decisão que manteve a prisão preventiva, excesso de prazo na instrução processual e possibilidade de aplicação de medidas cautelares…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 763.371

Extorsão qualificada pela restrição de liberdade

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, majorada pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, com pena de 9 anos de reclusão.

  • Processo Penal
  • Extorsão qualificada pela restrição de liberdade
  • +5

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