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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJHC 861.231

Roubo simples: dosimetria

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, pela prática de roubo (art. 157, caput, do Código Penal). Apelação desprovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Processo Penal
  • Roubo simples
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 874.188

Roubo majorado: alegação de insuficiência de provas e nulidades

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado por quatro vezes (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, na forma do art. 70, CP), com fundamento na alegação de insuficiência de provas para condenação,…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +3

27

NOV 2024

STJEDcl nos EDcl no AgRg no HC 865.734

Interposição fora do prazo legal: intempestividade

Nos termos do entendimento desta Corte, os embargos de declaração contra decisão monocrática ou acórdão, em controvérsias que versam sobre matéria penal ou processual penal, nos tribunais superiores, não obedecem às regras no novo CPC referentes à contagem…

  • Processo Penal
  • Interposição fora do prazo legal
  • +4

27

NOV 2024

STJHC 764.951

Lesão corporal gravissíma: pretensão de desclassificação

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, visando desclassificação de crime de lesão corporal gravíssima por deformidade permanente e fixação de regime mais benéfico.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal gravissíma
  • +5

27

NOV 2024

STJRHC 200.884

Prisão preventiva: organização criminosa

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 889.558

Furto qualificado: rompimento obstáculo

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que manteve a condenação do paciente por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sem realização de perícia.

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +4

27

NOV 2024

STJRHC 194.227

Associação criminosa: roubo majorado

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou ordem para reconhecer nulidade no reconhecimento pessoal e fotográfico do recorrente, alegando inobservância do art. 226 do Código de…

  • Processo Penal
  • Associação criminosa
  • +5

27

NOV 2024

STJRHC 196.320

Prisão preventiva: estupro de vulnerável

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de estupro de vulnerável, em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência de requisitos autorizadores, possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 886.288

Inadequação: qualificadora de rompimento de obstáculo

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando afastar a qualificadora de rompimento de obstáculo e a valoração negativa dos antecedentes criminais do paciente, com consequente redução da pena pela prática so crime de…

  • Processo Penal
  • Inadequação
  • +5

27

NOV 2024

STJARE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.299.201

Decisão colegiada: erro grosseiro

É manifestamente incabível a interposição de agravo em recurso especial contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão colegiada
  • +3

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