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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 952.099

Prisão preventiva: descumprimento de medidas protetivas

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado com prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 952.349

Coisa julgada

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, visando à declaração de nulidade de reconhecimento pessoal e à absolvição do agravante, após o trânsito em julgado da condenação.

  • Processo Penal
  • Coisa julgada

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 897.728

Execução penal: remição de pena por leitura

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu habeas corpus para restabelecer decisão do juiz da execução, autorizando a remição de pena por leitura de obras literárias.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +3

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 204.464

Prisão preventiva: manutenção

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do Agravante pela suposta prática de furto qualificado.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 943.490

Pronúncia: indícios de autoria

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus na qual se pleiteia a despronúncia do agravante, alegando que a decisão de pronúncia baseou-se apenas em provas colhidas na fase investigativa e em testemunhos de "ouvir dizer".

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 913.064

Prisão preventiva: manutenção

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante pela suposta prática de tráfico de drogas, conforme art. 37 da Lei 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 949.671

Excesso de prazo

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico, conforme arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Excesso de prazo
  • +1

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 197.649

Prisão preventiva: fundamentação

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, pronunciado por homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 203.874

Colaboração premiada: advogado que delatou cliente

O STJ já se manifestou, em mais de uma oportunidade, no sentido da impossibilidade de o advogado delatar fatos cobertos pelo sigilo profissional, uma vez que, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, o sigilo profissional é "premissa fundamental para…

  • Direito Penal
  • Colaboração premiada
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 918.094

Prisão preventiva: manutenção da custódia

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 952.414

Inadequação da via eleita

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, após o trânsito em julgado de acórdão condenatório do Tribunal de origem.

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 205.362

Prisão preventiva: manutenção

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 907.627

Tráfico de drogas: reiteração de pedido

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob alegação de litispendência com outro habeas corpus anteriormente julgado.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

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