Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, questionando a validade de abordagem por guardas municipais e o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de dosimetria penal, rejeitou o pleito de redução da pena abaixo do mínimo legal com base em circunstâncias atenuantes.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação aos artigos 599 e 617 do Código de Processo Penal, em razão de exasperação da pena pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento à apelação defensiva, mantendo a condenação por crimes previstos nos artigos 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e…
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, ao julgar apelação criminal, manteve a condenação do réu e fixou o regime inicial de cumprimento da pena no semiaberto, em razão da…
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, mantendo condenação por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, com penas de 5 anos e 2 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial semiaberto.
Agravo interposto contra decisão do Tribunal a quo que manteve a absolvição do acusado Luiz Augusto Inacio Braga, preso em flagrante com drogas, sob alegação de nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar sem justificativas suficientes.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial do agravante, que alegava nulidade processual, em razão de suposta violação de domicílio e pleiteava a exclusão das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada sem…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se alega violação ao art. 619 do Código de Processo Penal, por omissão de provas relevantes para aferição do elemento subjetivo na pronúncia.
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante foi condenado por crime de associação para o tráfico, com pena de 6 anos de reclusão e 850 dias-multa, mantida em apelação pela Corte Estadual.
Habeas corpus impetrado com o objetivo de revisar condenação por associação criminosa armada para o tráfico de drogas, sob a alegação de ilegalidade na dosimetria da pena e violação ao princípio da correlação.
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o recorrente alega violação aos artigos 33 e 65, ambos do Código Penal, em razão da dosimetria da pena e da fixação do regime inicial fechado.
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado pelo agravante, que alegou intempestividade na interposição de apelação pela Defensoria Pública.
Agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento, com base na Súmula 282 do STF.
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em que o recorrente foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/06), além de requerer o…
Direito Penal
Tráfico de drogas e associação para o tráfico
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