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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJAREsp 2.359.461

Furto qualificado (art. 155, §4º, i e IV, CP): dosimetria da pena

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial do agravante, que buscava a reforma de acórdão que deu parcial provimento à apelação da defesa, negando, contudo, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado (art. 155, §4º, i e IV, CP)
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.646.970

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo em recurso especial interposto pelo réu contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, contestando a licitude da busca pessoal realizada sem mandado judicial, sob a alegação de ausência de justa causa para a abordagem.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.550.579

Tráfico de drogas: restituição de veículo apreendido

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, referente à restituição de veículo apreendido em caso de tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

27

NOV 2024

STJAREsp 2.627.931

Tráfico de drogas: busca veicular

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, questionando a legalidade das provas obtidas em busca veicular e domiciliar.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.548.144

Tráfico de drogas: violação de domicílio

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o recorrente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, com base em flagrante decorrente de busca domiciliar sem mandado judicial.

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.620.121

Tráfico de drogas: busca domiciliar

Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram cumpridos, interposto contra acórdão que confirmou a legitimidade de busca domiciliar e a dosimetria da pena em condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.281.257

Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A alegação é de ilicitude das provas obtidas em decorrência de busca pessoal e veicular realizada pela polícia militar sem justa causa.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

27

NOV 2024

STJAREsp 2.719.822

Roubo majorado: dosimetria da pena

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual, o agravante busca a redução da pena abaixo do mínimo legal, alegando ofensa aos arts. 65, III, d, e 68 do Código Penal, em razão da atenuante da menoridade.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +2

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