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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJREsp 2.084.315

Descumprimento de medida protetiva: crime de perseguição e ameaça

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do recorrente pelos crimes de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei Maria da Penha), perseguição (art. 147-A do CP) e ameaça…

  • Direito Penal
  • Descumprimento de medida protetiva
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.511.112

Homicídio qualificado: homicídio tentado

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, visando à anulação do julgamento por suposto erro na aplicação da pena. O agravante foi condenado a 39 anos e 4 meses de reclusão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.510.727

Crime de receptação: suficiência de provas

Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que manteve a condenação do recorrente pelo crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal).

  • Processo Penal
  • Crime de receptação
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.509.103

Tráfico de drogas: guarda civil municipal

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, questionando a validade de abordagem por guardas municipais e o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.463.566

Furto qualificado: dosimetria da pena

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação aos artigos 599 e 617 do Código de Processo Penal, em razão de exasperação da pena pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.467.232

Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, mantendo condenação por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, com penas de 5 anos e 2 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial semiaberto.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
  • +3

27

NOV 2024

STJAREsp 2.593.191

Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar

Agravo interposto contra decisão do Tribunal a quo que manteve a absolvição do acusado Luiz Augusto Inacio Braga, preso em flagrante com drogas, sob alegação de nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar sem justificativas suficientes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.595.019

Tráfico de entorpecentes: alegação de violação de domicílio

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial do agravante, que alegava nulidade processual, em razão de suposta violação de domicílio e pleiteava a exclusão das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada sem…

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.466.564

Violência doméstica: vias de fato e ameaça

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se alega violação ao art. 619 do Código de Processo Penal, por omissão de provas relevantes para aferição do elemento subjetivo na pronúncia.

  • Processo Penal
  • Violência doméstica
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.246.675

Associação para o tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante foi condenado por crime de associação para o tráfico, com pena de 6 anos de reclusão e 850 dias-multa, mantida em apelação pela Corte Estadual.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.524.242

Defensoria pública: prazo em dobro

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado pelo agravante, que alegou intempestividade na interposição de apelação pela Defensoria Pública.

  • Processo Penal
  • Defensoria pública
  • +3

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