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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJRHC 184.199

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal).

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 885.433

Writ substitutivo de revisão criminal: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em favor de Diogo Kapitysk Alves, condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de 641 dias-multa, em regime fechado, pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06).

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de revisão criminal
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.545.925

Execução penal: inadimplemento da pena de multa

CASO EM EXAME Agravo interposto por FLAVIO LUIZ LOPES DA SILVA contra decisão que inadmitiu recurso especial com base nas Súmulas n. 283/STF e 7/STJ.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.429.078

Ementa: direito processual penal: condenação por furto

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial apresentado pelo recorrente, condenado por furto de material público (mangueira de hidrante) em estação de metrô.

  • Direito Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +5

27

NOV 2024

STJRHC 200.922

Homicídio: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto em favor de paciente denunciado pela prática de homicídio qualificado.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 856.942

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de estupro de vulnerável, fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade social concreta.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 825.217

Ausência de documentação essencial: prova pré-constituída

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus, formulado com a alegação de vícios processuais e a ausência de documentação necessária à análise da controvérsia, especificamente a falta da cópia integral do acórdão impugnado.

  • Direito Penal
  • Ausência de documentação essencial
  • +5

27

NOV 2024

STJHC 857.012

Substituição de recurso próprio: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à absolvição dos pacientes por insuficiência probatória, nulidade de provas obtidas mediante violação de domicílio e redimensionamento da reprimenda.

  • Processo Penal
  • Substituição de recurso próprio
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.554.846

Porte de drogas para consumo próprio: guarda municipal

Agravo em recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu a legitimidade da prisão em flagrante realizada por guardas municipais e afastou a alegação de ilicitude das provas obtidas nessa diligência.

  • Direito Penal
  • Porte de drogas para consumo próprio
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.605.494

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante, condenado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJAgRg no RHC 187.954

Investigação criminal: foro por prerrogativa de função

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, relacionado à instauração de inquérito policial para apurar crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente praticados por deputados estaduais.

  • Processo Penal
  • Investigação criminal
  • +4

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 952.425

Roubo majorado: porte ilegal de arma de fogo

Não há falar em violação do princípio da colegialidade, porquanto compete à Presidência do STJ não conhecer de recurso inadmissível, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ, como ocorrido na espécie.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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