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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

27

NOV 2024

STJHC 914.083

Estelionato: trancamento do inquérito policial

Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou pedido de trancamento do inquérito policial, no qual o paciente é investigado por estelionato.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +3

27

NOV 2024

STJAREsp 2.305.200

Tráfico de drogas: nulidade

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega nulidade por cerceamento de defesa e questiona-se a dosimetria da pena em condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.522.014

Tráfico de drogas: perdimento de veículo

Agravo interposto em recurso especial, no qual se discute a legalidade da decretação de perdimento de veículo utilizado no tráfico de drogas, sendo alegada a propriedade do bem por terceiro de boa-fé e pleiteada a restituição do veículo apreendido.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.399.302

Associação para o tráfico de drogas: condenaçao fundamentada

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o agravante foi condenado por associação para o tráfico de drogas, com penas elevadas em apelação.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.735.386

Associação para o tráfico de drogas: autoria e materialidade

Agravo em recurso especial interposto por Paulo Reis de Oliveira, condenado por associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343/2006), com base em depoimentos de policiais e apreensão de rádio transmissor em área de tráfico.

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.669.396

Tráfico de drogas: dissídio jurisprudencial

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que confirmou a sentença penal condenatória pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), com determinação de perdimento do…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJREsp 2.062.267

Lesão corporal violência doméstica: e familiar contra mulher

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que excluiu a aplicação da agravante do art. 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal em condenação por lesão corporal qualificada por violência doméstica…

  • Direito Penal
  • Lesão corporal violência doméstica
  • +4

27

NOV 2024

STJAREsp 2.319.947

Furto qualificado: dosimetria da pena

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a dosimetria da pena aplicada ao recorrente, condenado por furto qualificado.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.288.580

Corrupção ativa: absolvição

Agravo em recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu o réu da acusação de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), em razão de não se ter configurado a oferta ou promessa de vantagem indevida a…

  • Direito Penal
  • Corrupção ativa
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.661.334

Tráfico de drogas: alegação de nulidade de provas

Apelação criminal interposta pela Defesa alegando nulidade das provas obtidas em razão de suposta irregularidade no acesso a dados extraídos do celular do réu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.386.253

Tráfico de drogas: princípio do juiz natural

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se alega cerceamento de defesa e violação do princípio do juiz natural, além de pleitear a aplicação do tráfico privilegiado e a fixação de regime inicial…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.315.556

Tráfico de drogas: aplicação do art. 580 do CPP

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação aos artigos 157, caput e § 1º, e 580 do Código de Processo Penal, em razão do indeferimento de prova testemunhal e da ilicitude de provas derivadas…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

27

NOV 2024

STJAREsp 2.519.042

Tráfico de drogas: quebra da cadeia de custódia

Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que negou seguimento ao recurso especial.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

27

NOV 2024

STJREsp 2.130.897

Lesão corporal violência doméstica: e familiar contra mulher

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação do recorrente por crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito de violência doméstica.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal violência doméstica
  • +5

27

NOV 2024

STJREsp 2.097.425

Dosimetria da pena: lesão corporal

Recurso especial interposto pelo réu condenado por lesão corporal e vias de fato no contexto de violência doméstica e familiar, alegando violação aos artigos 155 e 386, incisos VI e VII, do Código de Processo Penal, e ao artigo 65, inciso III, alínea "d", do…

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +5

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