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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

29

NOV 2024

STFPet 11.528 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: bloqueio de rodovias

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFPet 12.668 rito

Denúncia apta: observância dos artigos 41 e 395 do código de processo penal

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Denúncia apta
  • +4

29

NOV 2024

STFPet 12.769 RD

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFPet 12.724 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: bloqueio de rodovias

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFPet 12.769 RD-segundo

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFARE 1.520.477 AgR

Crime de perseguição e descumprimento de medidas protetivas

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de perseguição e descumprimento de medidas protetivas
  • +2

29

NOV 2024

STFARE 1.520.494 AgR

Furto qualificado: regime inicial

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +1

27

NOV 2024

STJAgRg no HC 874.709

Lesão corporal e ameaça: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio, sem constatação de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal e ameaça
  • +4

27

NOV 2024

STJAgRg no AREsp 2.571.832

Roubo majorado: nulidade do reconhecimento fotográfico

Agravo regimental em que a parte agravante impugna decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência dos enunciados de súmula 83/STJ e 7/STJ.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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