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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

29

NOV 2024

STFARE 1.520.620 AgR

Tráfico de drogas: causa de diminuição de pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

29

NOV 2024

STFPet 12.769 RD-segundo

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFPet 12.724 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: bloqueio de rodovias

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFPet 12.769 RD

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFPet 12.668 rito

Denúncia apta: observância dos artigos 41 e 395 do código de processo penal

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Denúncia apta
  • +4

29

NOV 2024

STFPet 11.528 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: bloqueio de rodovias

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 248.270 AgR

Homicídio qualificado e associação criminosa armada

Agravo regimental em habeas corpus. penal. homicídio qualificado e associação criminosa armada. prisão preventiva. risco objetivo de reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares e prática de outra infração penal durante a liberdade provisória:…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado e associação criminosa armada
  • +2

29

NOV 2024

STFHC 248.269 AgR

Reconhecimento em filmagem de câmera de segurança

Agravo regimental em habeas corpus. penal. processual penal. reconhecimento em filmagem de câmera de segurança. condenação fundamentada em outras provas. impossibilidade de reexame de fatos e provas. roubo majorado. prisão preventiva mantida na sentença…

  • Direito Penal
  • Reconhecimento em filmagem de câmera de segurança
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 248.217 AgR

Tráfico de entorpecentes: sentença condenatória

Agravo regimental no habeas corpus. constitucional. penal. processual penal. tráfico de entorpecentes. sentença condenatória. causa de diminuição do § 4º do art. 33 da lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado): dedicação à atividade criminosa ressaltada…

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de entorpecentes
  • +1

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