Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

29

NOV 2024

STFRHC 247.890 AgR

Crime de ameaça no contexto de violência doméstica

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Crime de ameaça no contexto de violência doméstica
  • +5

29

NOV 2024

STFARE 1.519.645 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Penal
  • Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
  • +2

29

NOV 2024

STFARE 1.520.494 AgR

Furto qualificado: regime inicial

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +1

29

NOV 2024

STFARE 1.520.477 AgR

Crime de perseguição e descumprimento de medidas protetivas

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de perseguição e descumprimento de medidas protetivas
  • +2

29

NOV 2024

STFARE 1.489.640 AgR

Injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a religião

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a religião. alegação de inocorrência de crime em razão de imunidade parlamentar material. fundamentos da decisão agravada não…

  • Processo Penal
  • Injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a religião
  • +1

29

NOV 2024

STFHC 248.217 AgR

Tráfico de entorpecentes: sentença condenatória

Agravo regimental no habeas corpus. constitucional. penal. processual penal. tráfico de entorpecentes. sentença condenatória. causa de diminuição do § 4º do art. 33 da lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado): dedicação à atividade criminosa ressaltada…

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de entorpecentes
  • +1

29

NOV 2024

STFHC 248.269 AgR

Reconhecimento em filmagem de câmera de segurança

Agravo regimental em habeas corpus. penal. processual penal. reconhecimento em filmagem de câmera de segurança. condenação fundamentada em outras provas. impossibilidade de reexame de fatos e provas. roubo majorado. prisão preventiva mantida na sentença…

  • Direito Penal
  • Reconhecimento em filmagem de câmera de segurança
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 248.270 AgR

Homicídio qualificado e associação criminosa armada

Agravo regimental em habeas corpus. penal. homicídio qualificado e associação criminosa armada. prisão preventiva. risco objetivo de reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares e prática de outra infração penal durante a liberdade provisória:…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado e associação criminosa armada
  • +2

29

NOV 2024

STFHC 248.300 AgR

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental no habeas corpus. penal. processual penal. homicídio qualificado. prisão preventiva. paciente que, depois de desentendimento no trânsito, com o veículo em movimento, efetuou disparos contra a cabeça da vítima, que estava na companhia de sua…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.