Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
Direito Penal
Crime de ameaça no contexto de violência doméstica
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
Direito Penal
Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
Direito Penal
Crime de perseguição e descumprimento de medidas protetivas
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a religião. alegação de inocorrência de crime em razão de imunidade parlamentar material. fundamentos da decisão agravada não…
Processo Penal
Injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a religião
Agravo regimental no habeas corpus. constitucional. penal. processual penal. tráfico de entorpecentes. sentença condenatória. causa de diminuição do § 4º do art. 33 da lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado): dedicação à atividade criminosa ressaltada…
Agravo regimental em habeas corpus. penal. processual penal. reconhecimento em filmagem de câmera de segurança. condenação fundamentada em outras provas. impossibilidade de reexame de fatos e provas. roubo majorado. prisão preventiva mantida na sentença…
Agravo regimental em habeas corpus. penal. homicídio qualificado e associação criminosa armada. prisão preventiva. risco objetivo de reiteração delitiva, descumprimento de medidas cautelares e prática de outra infração penal durante a liberdade provisória:…
Direito Penal
Homicídio qualificado e associação criminosa armada
Agravo regimental no habeas corpus. penal. processual penal. homicídio qualificado. prisão preventiva. paciente que, depois de desentendimento no trânsito, com o veículo em movimento, efetuou disparos contra a cabeça da vítima, que estava na companhia de sua…
Direito Penal
Homicídio qualificado
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