Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

29

NOV 2024

STFRHC 247.239 AgR

Execução penal: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

29

NOV 2024

STFARE 1.330.427 AgR-quinto

Quinto agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

I Esta Corte, no julgamento do ARE 639.228-RG/RJ, da relatoria do Ministro Cezar Peluso, decidiu que não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto a obrigatoriedade de observância dos princípios do contraditório e da ampla…

  • Direito Constitucional
  • Quinto agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

29

NOV 2024

STFARE 1.464.350 AgR-EDv-AgR

Direito Penal e Processual Penal

Agravo regimental interposto da decisão que não admitiu embargos de divergência opostos de acórdão, o qual negou provimento a anterior agravo regimental deduzido da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal

29

NOV 2024

STFRcl 70.149 AgR

Direito constitucional e processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.

  • Direito Constitucional

29

NOV 2024

STFARE 1.330.427 AgR-quarto-ED

Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição

III Impossibilidade de realização de Acordo de Não Persecução Penal, tendo em vista que o réu não preenche os requisitos previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal, conforme asseverado pelo Ministério Público.

  • Direito Penal
  • Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição
  • +2

29

NOV 2024

STFHC 248.096 AgR

Estupro de vulnerável: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.