A inadmissibilidade das provas ilícitas obtidas em face de deputado federal, em violação à prerrogativa de foro por função, não alcança os demais investigados, conforme jurisprudência desta SUPREMA CORTE (RHC 135.683, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, 2ª Turma, j.
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada, até mesmo por ofensa ao princípio da dialeticidade.
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a mera repetição ou adaptação dos elementos empregados na petição…
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…
A inadmissibilidade das provas ilícitas obtidas em face de deputado federal, em violação à prerrogativa de foro por função, não alcança os demais investigados, conforme jurisprudência desta SUPREMA CORTE (RHC 135.683, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, 2ª Turma, j.
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
Paciente condenado à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de latrocínio tentado (art. 157, § 3º, II, combinado com o art. 14, II, do Código Penal CP) e de associação criminosa (art. 288 do CP), em…
Direito Penal
Declassificação para tentativa de roubo majorado
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