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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

29

NOV 2024

STFHC 247.137 AgR

Razões recursais: dialeticidade

A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada, até mesmo por ofensa ao princípio da dialeticidade.

  • Processo Penal
  • Razões recursais
  • +5

29

NOV 2024

STFRcl 72.562 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a mera repetição ou adaptação dos elementos empregados na petição…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +2

29

NOV 2024

STFHC 247.967 AgR

Razões recursais: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…

  • Processo Penal
  • Razões recursais
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 247.953 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +3

29

NOV 2024

STFHC 247.613 AgR

Incognoscibilidade: dialeticidade

Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…

  • Processo Penal
  • Incognoscibilidade
  • +3

29

NOV 2024

STFHC 248.096 AgR

Estupro de vulnerável: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 248.266 AgR

Crime de estupro: writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal

Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Crime de estupro
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 248.392 AgR

Paciente condenado pelos crimes de latrocínio tentado e de associação criminosa

Paciente condenado à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de latrocínio tentado (art. 157, § 3º, II, combinado com o art. 14, II, do Código Penal CP) e de associação criminosa (art. 288 do CP), em…

  • Direito Penal
  • Declassificação para tentativa de roubo majorado
  • +5

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