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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

29

NOV 2024

STFRHC 246.912 AgR

Utilização como sucedâneo de revisão criminal: inviabilidade

Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual negado seguimento a recurso ordinário em habeas corpus formalizado em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de revisão criminal
  • +3

29

NOV 2024

STFHC 237.718 AgR

Flagrante preparado: nulidade

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ ante a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório.

  • Processo Penal
  • Flagrante preparado
  • +1

29

NOV 2024

STFHC 245.681 AgR-ED

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos por Ademar Sousa Veloso contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por meio do qual não conhecido agravo interno ante a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios

29

NOV 2024

STFHC 245.855 AgR

Utilização como sucedâneo de revisão criminal: inviabilidade

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, no que afastada a aplicação do princípio da insignificância em razão da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, que praticou os…

  • Direito Penal
  • Utilização como sucedâneo de revisão criminal
  • +2

29

NOV 2024

STFHC 246.520 AgR

Crime de racismo: inépcia da denúncia e ausência de justa causa

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, ante a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e a ausência de excepcionalidade apta a justificar o trancamento da ação penal…

  • Direito Penal
  • Crime de racismo
  • +3

29

NOV 2024

STFHC 246.603 AgR

Fundamentos

Agravo interno interposto contra pronunciamento por meio do qual negado seguimento a habeas corpus, uma vez utilizado para discutir pressupostos de admissibilidade de recursos de outros tribunais, bem assim caracterizada indevida supressão de instância.

  • Processo Penal
  • Fundamentos

29

NOV 2024

STFRcl 69.529 AgR

Utilização como sucedâneo recursal: inadequação

Agravo interno interposto de decisão que rejeitou reclamação na qual se buscava discutir, de forma inaugural, a inexigibilidade de título executivo, no âmbito de cumprimento de sentença já transitado em julgado.

  • Processo Civil
  • Utilização como sucedâneo recursal
  • +3

29

NOV 2024

STFHC 247.618 AgR

Alegado equívoco na certificação de trânsito em julgado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, ao fundamento de ser indevido seu manuseio para impugnar certificação de trânsito em julgado de recurso apresentado perante outro tribunal e para…

  • Direito Penal
  • Alegado equívoco na certificação de trânsito em julgado
  • +4

29

NOV 2024

STFHC 247.763 AgR

Superior tribunal de justiça: julgamento de habeas corpus

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, no qual alegado excesso de prazo na análise do HC 841.695 pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Direito Constitucional
  • Superior tribunal de justiça
  • +3

29

NOV 2024

STFRHC 244.579 AgR-ED

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do STF, por meio do qual desprovido agravo interno ante a inviabilidade do uso de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal 2.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios

29

NOV 2024

STFHC 247.916 AgR

Feminicídio: ocultação de cadáver

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Processo Penal
  • Feminicídio
  • +5

29

NOV 2024

STFHC 247.570 AgR

Nulidade de citação por edital: ausência de ilegalidade

Denúncia por suposta prática dos crimes versados nos arts. 214, caput, e 213, caput, c/c o 224, alínea a, e 226, inciso II, do Código Penal. Nulidade de citação por edital. Ausência de ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Nulidade de citação por edital
  • +3

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