Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual negado seguimento a recurso ordinário em habeas corpus formalizado em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus ante a utilização da impetração como sucedâneo de revisão criminal.
Embargos de declaração opostos contra acórdão por meio do qual a Segunda Turma desproveu agravo interno em habeas corpus, uma vez caracterizada indevida supressão de instância.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ ante a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório.
Embargos de declaração opostos por Ademar Sousa Veloso contra acórdão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por meio do qual não conhecido agravo interno ante a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, no que afastada a aplicação do princípio da insignificância em razão da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, que praticou os…
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, ante a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e a ausência de excepcionalidade apta a justificar o trancamento da ação penal…
Agravo interno interposto contra pronunciamento por meio do qual negado seguimento a habeas corpus, uma vez utilizado para discutir pressupostos de admissibilidade de recursos de outros tribunais, bem assim caracterizada indevida supressão de instância.
Agravo interno interposto de decisão que rejeitou reclamação na qual se buscava discutir, de forma inaugural, a inexigibilidade de título executivo, no âmbito de cumprimento de sentença já transitado em julgado.
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, ao fundamento de ser indevido seu manuseio para impugnar certificação de trânsito em julgado de recurso apresentado perante outro tribunal e para…
Direito Penal
Alegado equívoco na certificação de trânsito em julgado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, no qual alegado excesso de prazo na análise do HC 841.695 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do STF, por meio do qual desprovido agravo interno ante a inviabilidade do uso de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal 2.
Denúncia por suposta prática dos crimes versados nos arts. 214, caput, e 213, caput, c/c o 224, alínea a, e 226, inciso II, do Código Penal. Nulidade de citação por edital. Ausência de ilegalidade.
Processo Penal
Nulidade de citação por edital
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