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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 890.657

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Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, utizado como substitutivo de recurso próprio, em face de homologação de procedimento administrativo disciplinar por falta grave, nos termos do art. 50, inciso III, da Lei…

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

03

DEZ 2024

STJAgRg no RMS 71.351

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, em que se pretendia a reforma da decisão que rejeitou a queixa-crime.

  • Processo Penal
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03

DEZ 2024

STJAgRg no REsp 2.056.394

Reconhecimento fotográfico: provas independentes

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, fundamentada na Súmula n. 568 do STJ, mantendo a condenação do agravante com base em provas independentes da autoria delitiva, apesar da inobservância do artigo 226 do CPP…

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +2

03

DEZ 2024

STJAgRg na TutAntAnt 309

Tutela cautelar antecedente: indeferimento de liminar

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu pedido de liminar em tutela cautelar antecedente, no âmbito de recurso especial, visando atribuir efeito suspensivo à condenação criminal transitada em julgado.

  • Processo Penal
  • Tutela cautelar antecedente
  • +1

03

DEZ 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 1.668.151

Tribunal do júri: quesito obrigatório

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que deu provimento a recurso especial, para anular julgamento realizado pelo Tribunal do…

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

03

DEZ 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.674.092

Rejeição dos embargos

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental interposto, sob alegação de omissão quanto à análise da tese de cabimento do benefício previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06.

  • Processo Penal
  • Rejeição dos embargos

03

DEZ 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.522.995

Intempestividade: acordo de não persecução penal

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental e negou pedido de concessão da ordem de habeas corpus para a conversão do feito em diligência, visando à realização de acordo de não persecução penal.

  • Processo Penal
  • Intempestividade
  • +3

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 851.638

Trancamento de ação penal: peculato

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, visando ao trancamento de ação penal por alegada inépcia da denúncia e ausência de justa causa.

  • Processo Penal
  • Trancamento de ação penal
  • +2

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 887.198

Incompetência do STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargadora relatora que negou pedido liminar, sem análise do mérito pelo Tribunal de origem.

  • Processo Penal
  • Incompetência do STJ

03

DEZ 2024

STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2.630.256

Interposição contra decisão colegiada

Agravo interno interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, proferido por órgão Colegiado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Interposição contra decisão colegiada
  • +1

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 938.047

Livramento condicional: requisito subjetivo

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo o indeferimento do pedido de livramento condicional formulado pelo apenado, em razão de falta grave cometida no interior do estabelecimento prisional em 02/03/2023.

  • Processo Penal
  • Livramento condicional
  • +2

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 938.197

Prisão domiciliar: crime de estupro de vulnerável

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a concessão de prisão domiciliar a condenado por estupro de vulnerável, sob a alegação de ser o único responsável pelos cuidados dos filhos menores,…

  • Processo Penal
  • Prisão domiciliar
  • +2

03

DEZ 2024

STJAgRg no RHC 186.634

Prisão preventiva: excesso de prazo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do recorrente, detido no exterior, com pedido de extradição…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 939.630

Progressão de regime: requisitos subjetivos

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a decisão do juízo da execução penal que indeferiu a progressão de regime ao agravante.

  • Processo Penal
  • Progressão de regime
  • +2

03

DEZ 2024

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.012.911

Intempestividade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial do Ministério Público para redimensionar a pena do agravante.

  • Processo Penal
  • Intempestividade

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