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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

03

DEZ 2024

STJAREsp 2.744.126

Receptação: reincidência não específica

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento à apelação criminal da defesa, mantendo a condenação da recorrente à pena privativa de liberdade, em regime aberto, sem substituição por pena…

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 936.451

Homicídio qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Geison Vanderson Deoclecio da Silva, condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 816.525

Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente, sob alegação de ilegalidade na valoração negativa de circunstâncias judiciais e excesso na fixação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio
  • +5

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 953.786

Mera reiteração de pedido apresentado em recurso especial

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que se trata de mera reiteração de pedido já formulado em recurso especial (REsp nº 2.051.590), com a mesma causa de pedir e objeto, impugnando o mesmo…

  • Processo Penal
  • Mera reiteração de pedido apresentado em recurso especial
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 949.887

Execução penal: remição de pena por aprovação no enem

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, buscando o reconhecimento da remição de pena pela aprovação em todas as áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado no ano de 2023, durante o cumprimento de pena.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +1

03

DEZ 2024

STJHC 950.729

Execução penal: progressão de regime

Sobre o tema, destaca-se que, "[a]ntes da Lei nº 14.843/2024, embora o exame criminológico não fosse requisito obrigatório para a progressão do regime prisional, em hipóteses excepcionais, os Tribunais Superiores admitiam a sua realização para a aferição do…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 791.444

Roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor do paciente condenado pelos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, caput, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Condenação fundamentada em elementos probatórios
  • +2

03

DEZ 2024

STJHC 780.886

Homicídio qualificado: revisão da dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado definitivamente pela prática de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, §2º, IV, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

03

DEZ 2024

STJHC 812.197

Furto qualificado: rompimento de obstáculo

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, visando a exclusão da qualificadora de rompimento de obstáculo e o redimensionamento da pena aplicada ao paciente, condenado a 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, além de 45…

  • Processo Penal
  • Furto qualificado
  • +4

03

DEZ 2024

STJRHC 205.125

Tráfico de drogas: procedimento investigatório

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que denegou pedido de nulidade da decisão que autorizou busca e apreensão em endereços ligados ao recorrente, com base em denúncias anônimas…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

03

DEZ 2024

STJRHC 205.120

Estupro de vulnerável: alegada nulidade processual

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que não reconheceu nulidade processual por ausência de apreciação dos pleitos formulados na defesa preliminar em ação penal por estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 887.198

Incompetência do STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargadora relatora que negou pedido liminar, sem análise do mérito pelo Tribunal de origem.

  • Processo Penal
  • Incompetência do STJ

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