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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

03

DEZ 2024

STJHC 839.235

Lesão corporal culposa no trânsito: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sob influência de álcool, com histórico de crimes semelhantes.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal culposa no trânsito
  • +4

03

DEZ 2024

STJHC 928.457

Utilização como sucedâneo de recurso próprio: roubo

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de roubo, questionando a dosimetria da pena, em especial a exasperação da pena-base e a ausência de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de recurso próprio
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 847.025

Roubos majorados: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de Clemildo Lucas da Silva e Wilton Gonçalves de Lima, condenados por roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, em concurso formal, com aumento de pena na primeira fase da dosimetria em razão de maus…

  • Direito Penal
  • Roubos majorados
  • +5

03

DEZ 2024

STJAREsp 2.223.128

Tráfico de drogas: restituição de veículo

Agravo interposto pelo Ministério Público contra decisão que inadmitiu recurso especial, visando reformar acórdão que determinou a restituição de veículo apreendido e a compensação de fiança com penas pecuniárias.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

03

DEZ 2024

STJAREsp 2.689.837

Descaminho: absolvição

Agravo em recurso especial interposto com o objetivo de reformar decisão que manteve a condenação do recorrente pelo crime de descaminho, previsto no art. 334, §1º, III e IV, do Código Penal, em razão da revenda de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de…

  • Direito Penal
  • Descaminho
  • +3

03

DEZ 2024

STJREsp 2.042.434

Compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil

Recurso especial interposto por E M com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu parcial provimento à apelação para reduzir a pena-base referente aos crimes de…

  • Direito Penal
  • Compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil
  • +4

03

DEZ 2024

STJAgRg no HC 953.786

Mera reiteração de pedido apresentado em recurso especial

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que se trata de mera reiteração de pedido já formulado em recurso especial (REsp nº 2.051.590), com a mesma causa de pedir e objeto, impugnando o mesmo…

  • Processo Penal
  • Mera reiteração de pedido apresentado em recurso especial
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 861.353

Execução penal: unificação de penas

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Walison Gustavo Ferreira da Silva, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei de Drogas).

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 936.451

Homicídio qualificado: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de Geison Vanderson Deoclecio da Silva, condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 948.003

Estupro de vulnerável: crime continuado

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, c/c art. 71 do Código Penal) à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 942.267

Execução penal: indulto natalino

Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público, para revogar a concessão de indulto ao paciente, ao entendimento de que, ao somar as penas de suas condenações distintas, a soma…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

03

DEZ 2024

STJHC 939.084

Execução penal: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa com pedido de concessão do benefício de saída temporária.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

03

DEZ 2024

STJHC 937.668

Writ substitutivo de revisão criminal: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que manteve a condenação do paciente por homicídio qualificado, com pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, sem reconhecimento da atenuante de confissão espontânea.

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de revisão criminal
  • +5

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