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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.547

Ementa: direito processual penal: organização criminosa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de inadequação da via eleita para substituir recurso próprio ou revisão criminal, em linha com a jurisprudência consolidada desta Corte.

  • Direito Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 941.147

Roubo circunstanciado: concurso de agentes

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, por ausência de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 898.604

Execução penal: livramento condicional indeferido

Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 860.785

Associação criminosa, posse ilegal de armas e outros crimes

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, buscando a revogação da prisão preventiva e a anulação de atos processuais por alegadas nulidades.

  • Processo Penal
  • Associação criminosa, posse ilegal de armas e outros crimes
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.674

Roubo majorado e corrupção de menores: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado e corrupção de menores. A defesa alega que:

  • Processo Penal
  • Roubo majorado e corrupção de menores
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 954.586

Execução provisória da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, no qual se alegava ilegalidade na decretação de prisão ex officio.

  • Processo Penal
  • Execução provisória da pena
  • +1

04

DEZ 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.616.796

Ilegitimidade ativa

Embargos de declaração opostos por quem não figurou como parte no acórdão embargado.

  • Processo Penal
  • Ilegitimidade ativa
  • +1

04

DEZ 2024

STJAgRg no RHC 206.065

Organização criminosa: constrangimento ilegal

A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto…

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 862.002

Nulidades processuais: desentranhamento de provas ilícitas

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que reconheceu nulidades processuais e determinou o desentranhamento de provas consideradas ilícitas, incluindo relatório policial e atos de reconhecimento pessoal.

  • Processo Penal
  • Nulidades processuais
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 950.189

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

O exame dos excertos contidos na sentença condenatória e no decreto de prisão preventiva, evidencia que o disposto no art. 387, § 1º, do CPP, foi devidamente observado, pois foram indicados fundamentos concretos para a manutenção da prisão cautelar…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

04

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 3666-34.2017.5.10.0802

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

O TRT não emitiu pronunciamento sobre a prescrição aplicável ao pedido de diferenças de anuênios.

  • Direito Bancário
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • +5

04

DEZ 2024

TSTAg-AIRR 984-75.2016.5.09.0671

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: enquadramento sindical

Quanto à definição da atividade preponderante da empresa, para fins de enquadramento sindical do empregado, contata-se que, de fato, a parte recorrente pretende, em última análise, o reexame do quadro fático-probatório delineado nos autos, medida inviável…

  • Processo Penal
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

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