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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.118

Agrago regimental em habeas corpus: homicídio qualificado

Agravo Regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus, substitutivo de recurso, impetrado com o objetivo de revogar a prisão temporária de paciente investigado pela prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, do Código Penal), em…

  • Processo Penal
  • Agrago regimental em habeas corpus
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.319

Tráfico de drogas: inadequação da via eleita

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 869.922

Execução penal: complexo do curado

Caso em exame Cuida-se de agravo regimental contra decisão desta Relatora que denegou a ordem de habeas corpus, impetrado contra decisões prolatadas pelas instâncias ordinárias que consideraram, para fins de "remição por superlotação, pelo tempo que o…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 942.638

Tráfico de drogas: atuação de guardas municipais

Agravo regimental interposto contra decisão que reconheceu a nulidade das provas obtidas por meio de busca pessoal e domiciliar realizada por guardas municipais durante patrulhamento de rotina, com abordagem do réu e apreensão de entorpecentes.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

04

DEZ 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.632.007

Tráfico: uso de documento falso

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula 182/STJ.

  • Direito Penal
  • Tráfico
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no RHC 206.065

Organização criminosa: constrangimento ilegal

A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto…

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 862.002

Nulidades processuais: desentranhamento de provas ilícitas

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que reconheceu nulidades processuais e determinou o desentranhamento de provas consideradas ilícitas, incluindo relatório policial e atos de reconhecimento pessoal.

  • Processo Penal
  • Nulidades processuais
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 952.466

Execução penal: estudo externo

Consoante previsto no art. 35, § 2º, do Código Penal, "[o] trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior". "Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no RHC 204.169

Tráfico de drogas: alegação de nulidade na busca veicular/pessoal

Não há como discutir a respeito da alegada nulidade quanto à busca veicular/pessoal, pois o acórdão combatido não tratou da questão, o que inviabilizaria o exame por parte do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no AREsp 2.484.526

Execução: conflito de jurisdição

Agravo regimental interposto por A R M contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo princípio da dialeticidade recursal e pela Súmula…

  • Processo Penal
  • Execução
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no AREsp 2.697.630

Estupro de vulnerável: cautelar de antecipação de prova

Agravo regimental interposto por R F DA S S contra decisão monocrática que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de que o recorrente não indicou com precisão os dispositivos legais federais supostamente violados ou objeto de dissídio interpretativo,…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

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