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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 936.067

Princípio da colegialidade: ofensa não configurada

Na esteira do pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática de relator que julga em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, notadamente porque pode ser…

  • Direito Penal
  • Princípio da colegialidade
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 948.193

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no REsp 2.143.082

Tráfico: absolvição

O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação do acusado pelo crime de tráfico.

  • Direito Penal
  • Tráfico
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 956.291

Nulidade da busca domiciliar: mera reiteração

No que concerne à busca domiciliar, a matéria já foi analisada pelo STJ, no julgamento do HC 898.392/GO, interposto contra o acórdão que julgou o recurso de apelação, e julgado em 18/3/2024.

  • Direito Penal
  • Nulidade da busca domiciliar
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg nos EDcl no HC 901.027

Supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu de habeas corpus por supressão de instância, cassando liminar anteriormente concedida.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +1

04

DEZ 2024

STJAgRg no REsp 2.159.479

Roubo majorado: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no artigo 255, §4º, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso especial dos recorrentes.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no AREsp 2.704.942

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I,…

  • Direito Penal
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 936.535

Execução penal: indulto

Caso em Exame Cuida-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão desta Relatora que, monocrática e liminarmente, concedeu a ordem para reestabelecer a decisão de primeiro grau que, com base no art. 107, II,…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 949.488

Estupro de vulnerável: indeferimento de justificação criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), sob o fundamento de que o…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 940.337

Tráfico de drogas: buscas veicular e domiciliar

"A constituição que assegura o direito à intimidade, à ampla defesa, ao contraditório e à inviolabilidade do domicílio é a mesma que determina punição a criminosos e o dever do Estado de zelar pela segurança pública.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 942.873

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, acusados da prática dos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 835.530

Prova ilícita e derivada: desentranhamento e inutilização

Agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu ordem de ofício para determinar o desentranhamento de provas declaradas ilícitas, bem como de documentos que a elas faziam menção, conforme o art. 157, caput e §…

  • Processo Penal
  • Prova ilícita e derivada
  • +2

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