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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

04

DEZ 2024

STJEDcl no AgRg no RHC 169.423

Ementa: direito processual penal: inexistência de vícios no acórdão embargado

Embargos de Declaração interpostos em face de acórdão que denegou ordem de habeas corpus, ao concluir pela competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento de ação penal relativa ao uso de verbas federais destinadas à saúde, incorporadas ao…

  • Processo Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no REsp 2.151.569

Dosimetria da pena: atenuante de confissão espontânea

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial que alegava violação aos artigos 59 e 65, III, "d", do Código Penal, em razão de o Tribunal de origem ter aplicado a Súmula 231/STJ e, consequentemente, mantido…

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 898.212

Estupro de vulnerável: valoração negativa das circunstâncias judiciais

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que este foi utilizado como sucedâneo de revisão criminal para rediscutir elementos da dosimetria da pena, em especial a valoração negativa da culpabilidade,…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no RHC 204.814

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos recorrentes, acusados de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.466

Execução penal: progressão ao regime aberto

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que, ao não conhecer de habeas corpus substitutivo, concedeu a ordem de ofício para restabelecer a decisão de primeiro grau, permitindo a progressão do paciente ao regime aberto…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg nos EDcl no HC 901.027

Supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu de habeas corpus por supressão de instância, cassando liminar anteriormente concedida.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +1

04

DEZ 2024

STJAgRg no REsp 2.159.479

Roubo majorado: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no artigo 255, §4º, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso especial dos recorrentes.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no AREsp 2.704.942

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I,…

  • Direito Penal
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 936.535

Execução penal: indulto

Caso em Exame Cuida-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão desta Relatora que, monocrática e liminarmente, concedeu a ordem para reestabelecer a decisão de primeiro grau que, com base no art. 107, II,…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 949.488

Estupro de vulnerável: indeferimento de justificação criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), sob o fundamento de que o…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 940.337

Tráfico de drogas: buscas veicular e domiciliar

"A constituição que assegura o direito à intimidade, à ampla defesa, ao contraditório e à inviolabilidade do domicílio é a mesma que determina punição a criminosos e o dever do Estado de zelar pela segurança pública.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 942.873

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, acusados da prática dos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 835.530

Prova ilícita e derivada: desentranhamento e inutilização

Agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu ordem de ofício para determinar o desentranhamento de provas declaradas ilícitas, bem como de documentos que a elas faziam menção, conforme o art. 157, caput e §…

  • Processo Penal
  • Prova ilícita e derivada
  • +2

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