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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.674

Roubo majorado e corrupção de menores: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado e corrupção de menores. A defesa alega que:

  • Processo Penal
  • Roubo majorado e corrupção de menores
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 949.042

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido revisional em habeas corpus impetrado em favor de condenado a 36 anos e 2 meses de reclusão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

  • Processo Penal
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias
  • +1

04

DEZ 2024

STJAgRg no AREsp 2.153.173

Ementa: direito penal e processual penal: crime de dispensa indevida de licitação

Agravo regimental interposto em face de decisão que não admitiu recurso especial, no qual a defesa sustenta a atipicidade da conduta prevista no art. 89 da Lei nº 8.666/1993, alegando ausência de dolo específico de causar dano ao erário e inexistência de…

  • Direito Penal
  • Ementa: direito penal e processual penal
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 950.244

Tráfico de drogas e associação para tal fim: violação de domicílio

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em razão da inadequação da via eleita, e que não identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para tal fim
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no RHC 204.814

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos recorrentes, acusados de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 950.890

Homicídio consumado qualificado: homicidio tentado qualificado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em que se pleiteava a revogação da prisão preventiva do paciente, preso há 1 ano e 11 meses, sob a alegação de excesso de prazo para…

  • Processo Penal
  • Homicídio consumado qualificado
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 924.709

Execução penal: falta grave

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de sentenciado, apontando como ato coator acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a prática de falta grave por…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 946.547

Ementa: direito processual penal: organização criminosa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de inadequação da via eleita para substituir recurso próprio ou revisão criminal, em linha com a jurisprudência consolidada desta Corte.

  • Direito Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no RCD na APn 1.075

Depoimento especial de vítima de violência sexual

Agravo regimental interposto pelo MPF contra decisão que deferiu pedido de reconsideração do réu e determinou a expedição de Carta de Ordem para realização de novo depoimento especial de vítima de violência sexual.

  • Processo Penal
  • Depoimento especial de vítima de violência sexual
  • +4

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 939.504

Organização criminosa: prisão preventiva

Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente que esteve em liberdade, sujeito a medidas cautelares, por mais de um ano, e em relação a quem não havia indícios de…

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 837.571

Ameaça, sequestro e tortura: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo o regime inicial fechado para cumprimento da pena de 4 (quatro) anos de reclusão, fixado com base na gravidade concreta dos delitos de ameaça, cárcere privado e tortura…

  • Processo Penal
  • Ameaça, sequestro e tortura
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no HC 801.314

Crime de estelionato: decadência do direito de representação

Agravo regimental no habeas corpus substitutivo impetrado contra acórdão que manteve a condenação da paciente por seis crimes de estelionato (art. 171, caput, do CP) cometidos em continuidade delitiva, com redimensionamento da pena pelo Tribunal de origem…

  • Direito Penal
  • Crime de estelionato
  • +5

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