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DEZ 2024
STJAgRg no HC 952.755
Supressão de instância: porte de arma de fogo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Processo Penal
- Supressão de instância
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Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 952.755
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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DEZ 2024
STJAPn 902
A jurisprudência desta Corte é uníssona em afirmar que o recebimento da denúncia pelo Magistrado de primeiro grau - à época dos fatos, o Juízo competente para o conhecimento da ação penal - configura ato jurídico perfeito. Precedentes.
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DEZ 2024
STJInq 1.688
Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prática, em tese, do crime de injúria (art. 140 do Código Penal).
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DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 621-12.2021.5.09.0672
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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DEZ 2024
TSTRRAg 11977-49.2017.5.18.0007
A ora agravante, em razões de recurso de revista, efetuou a transcrição do inteiro teor das razões de embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questões veiculadas no recurso ordinário e trouxe a transcrição de um excerto…
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DEZ 2024
TSTRRAg 1000502-13.2019.5.02.0603
É entendimento pacífico nesta Corte que a transcrição insuficiente de trecho do v. acórdão regional, que não traduz o efetivo prequestionamento da controvérsia, caso dos autos, não atende ao requisito descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes.
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DEZ 2024
TSTRRAg 1548-37.2016.5.12.0003
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 864.419
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à exclusão de qualificadoras da sentença de pronúncia em processo por homicídio qualificado.
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 925.908
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, visando afastar o desvalor das consequências do crime e a exclusão da reparação civil fixada em condenação por homicídio triplamente…
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 952.525
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691 do STF.
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 925.463
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegou constrangimento ilegal em razão de busca pessoal baseada em denúncia anônima.
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DEZ 2024
STJAgRg no RHC 205.229
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava nulidade do inquérito policial.
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 923.758
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em razão de supressão de instância.
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 945.305
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sem a devida instrução com instrumento de mandato.
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DEZ 2024
STJAgRg no HC 948.928
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor dos Agravantes, que tiveram a prisão preventiva decretada por suposta prática de tentativa de homicídio qualificado, tortura, coação no curso do processo e omissão de…
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