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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

06

DEZ 2024

STFAP 1.121 ED

Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…

  • Processo Penal
  • Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal
  • +3

06

DEZ 2024

STFAP 1.163 ED

Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…

  • Processo Penal
  • Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal
  • +3

06

DEZ 2024

STFARE 1.523.499 AgR

Alegação de litispendência: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença que rejeitou a alegação de litispendência.

  • Direito Penal
  • Alegação de litispendência
  • +2

06

DEZ 2024

STFARE 1.523.918 AgR

Homicídio culposo: direção de veículo automotor

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Homicídio culposo
  • +3

06

DEZ 2024

STFAP 1.489 ED

Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…

  • Processo Penal
  • Inexistência das hipóteses do art. 619 do código de processo penal
  • +3

06

DEZ 2024

STFAP 1.486 AgR

Ausência de impedimento ou suspeição desta relatoria

A suspeição dos Ministros desta CORTE para julgamento das ações penais oriundas dos eventos do dia 8/1/2023 foi devidamente rejeitada pelo PLENÁRIO deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Ausência de impedimento ou suspeição desta relatoria
  • +3

06

DEZ 2024

STFARE 1.517.851 AgR-ED

Execução penal: falta disciplinar

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +3

04

DEZ 2024

STJAgRg no Inq 1.521

Inquérito policial: crimes contra a administração pública

Inexistência de firme convencimento de que a Autoridade Policial sabia de que a diligência de busca e apreensão requerida ao juízo de origem redundaria na obtenção de documento comprobatório da prática de crime de corrupção passiva por Conselheiro de…

  • Direito Penal
  • Inquérito policial
  • +5

04

DEZ 2024

STJAgRg no AREsp 2.672.261

Reconhecimento pessoal: inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual o agravante pleiteia a absolvição com base em alegações de irregularidade no procedimento de reconhecimento pessoal e ausência de provas suficientes para comprovar a…

  • Processo Penal
  • Reconhecimento pessoal
  • +5

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