06
SET 2024
STFRcl 69.310 ED-AgR
Inaplicabilidade, ao caso: constitucionalidade do art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação.
- Direito Constitucional
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Jurisprudências
236.777 decisões · Processo Civil
06
SET 2024
STFRcl 69.310 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação.
06
SET 2024
STFRE 1.443.597 AgR-segundo-ED
Conforme expressamente previsto no inciso III do § 4º do art. 85 do Código de Processo Civil, somente é admitida a utilização do valor da causa como base de cálculo dos honorários advocatícios não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o…
06
SET 2024
STFRcl 69.556 MC-Ref
Liminar deferida para determinar, até o julgamento do mérito desta reclamação, a suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial de débitos trabalhistas contra a Empresa Pública em comento. Liminar referendada.
04
SET 2024
STJAgInt nos EAREsp 1.570.153
No caso dos autos, a embargante narrou que a controvérsia advém de cumprimento de sentença proferida em ação de indenização. Argui que a parte embargada apresentou cálculos que foram impugnados.
04
SET 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000298-61.2021.5.12.0045
Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.
04
SET 2024
TSTRRAg 798-57.2019.5.09.0021
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
03
SET 2024
TSTAg-EDCiv-ROT 0033523-98.2022.5.04.0000
Discute-se nos autos o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência requerida com o objetivo de suspender os atos executórios em curso na ação subjacente.
03
SET 2024
TSTAg-AIRR 0101219-87.2019.5.01.0341
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada, ainda que por fundamento diverso.
03
SET 2024
TSTAg-AIRR 0010529-72.2021.5.03.0054
No caso, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o autor desonerou-se do ônus probatório que lhe cabia quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial, ao passo que a empresa ré não se desincumbiu do ônus de…
03
SET 2024
STJREsp 1.903.870
Trata-se de uma Ação Popular movida contra as empresas Viação Pioneira Ltda., Expresso São José, Auto Viação Marechal, Viação Piracicabana, Consórcio HP-ITA, e o Distrito Federal, na qual as autoras buscam a anulação de uma licitação realizada pelo Distrito…
03
SET 2024
STJAgInt no REsp 1.949.989
Na sentença, julgou-se procedente o pedido.
03
SET 2024
TSTRR 153800-91.2006.5.05.0028
Os fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos.
03
SET 2024
TSTAg-AIRR 0010808-88.2022.5.03.0065
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
03
SET 2024
TSTAg-ROT 1002848-92.2022.5.02.0000
A jurisprudência desta Subseção II Especializada em Dissídios individuais é no sentido de que não há ilegalidade ou abusividade no ato proferido na vigência do Código de Processo Civil de 2015 que determina a penhora de salário e proventos de aposentadoria…
03
SET 2024
TSTAg-ROT 0011540-36.2023.5.03.0000
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região indeferiu a petição inicial por não ter a autora efetuado o depósito prévio a que alude o art. 836 da CLT, após ter-lhe sido oportunizado que comprovasse a sua insuficiência de recursos, dado que só reiterou o…
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