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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

229.531 decisões · Processo Civil

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 11265-86.2017.5.03.0036

Anuênios: integração ao salário

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Anuênios
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 10343-07.2020.5.15.0133

Horas extras: adicional noturno

Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento nos temas em destaque, por ausência de dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 100750-06.2019.5.01.0482

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 1000553-42.2021.5.02.0445

Responsabilidade solidária do estado de são paulo

No recurso de revista, destaca o Ente Público que a revogação do Decreto-Lei nº 11.724/40 pela Lei Estadual nº 12.392/2006 alterou substancialmente a relação jurídica existente com a Guarda Noturna de Santos, razão pela qual, nos termos do art. 505, I, do…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária do estado de são paulo
  • +5

04

NOV 2026

TSTAIRR 859-05.2019.5.05.0222

Regime 12x36: prestação de horas extraordinárias habituais

O Tribunal Regional consignou que "ficou comprovada, nos autos, a prestação de horas extras de forma habitual, invalidando o regime 12x36", contudo sequer registrou que o regime 12x36 foi efetivamente instituído mediante convenção ou acordo coletivo de…

  • Processo Civil
  • Regime 12x36
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 767-26.2012.5.02.0070

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-RR 101173-41.2018.5.01.0242

Responsabilidade subsidiária: ente público

Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 180-54.2019.5.08.0114

Adicional de periculosidade

A parte, ao apresentar seu agravo interno, não atacou de forma específica todos os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, e que foram adotados como razão de decidir pela decisão monocrática atacada.

  • Processo Civil
  • Adicional de periculosidade
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 11410-48.2020.5.03.0098

Rito sumaríssimo: contribuição previdenciária

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

04

NOV 2026

TSTAIRR 10135-46.2020.5.03.0007

Decisão interlocutória

O Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição pronunciada na sentença e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para julgamento do mérito propriamente dito.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +4

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 1001216-71.2018.5.02.0711

Execução: ausência de delimitação de valores

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 277-67.2017.5.05.0612

Anuênios: supressão por norma coletiva

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Anuênios
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 100833-22.2016.5.01.0225

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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