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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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236.777 decisões · Processo Civil

01

OUT 2024

TSTAIRR 0020729-24.2022.5.04.0201

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Processo Civil
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

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OUT 2024

TSTAIRR 0020393-91.2021.5.04.0124

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Processo Civil
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

01

OUT 2024

TSTRR 0000813-65.2019.5.09.0008

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Processo Civil
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

01

OUT 2024

TSTRR 0010606-73.2023.5.15.0023

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Processo Civil
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

01

OUT 2024

TSTAIRR 0000147-44.2023.5.11.0016

Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…

  • Processo Civil
  • Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
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01

OUT 2024

TSTRRAg-Ag-RRAg 0011132-23.2018.5.15.0053

Gratificação de função: não impugnação da decisão

Foi denegado seguimento ao agravo de instrumento quanto ao tema "Gratificação de Função", mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, qual seja, o óbice da Súmula nº 297, sob o fundamento de que o regional não emitiu tese…

  • Direito Constitucional
  • Gratificação de função
  • +5

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SET 2024

TSTAg-AIRR 100618-71.2021.5.01.0063

Estabilidade provisória no emprego: empregado público

O Tribunal Regional decidiu fundamentadamente, interpretando a norma coletiva aplicável ao caso, firmando convicção no sentido de que a demissão do reclamante foi razoavelmente motivada, mediante procedimento administrativo próprio previsto em negociação…

  • Processo Civil
  • Estabilidade provisória no emprego
  • +5

30

SET 2024

TSTRRAg 1001379-63.2020.5.02.0070

Honorários advocatícios: percentual arbitrado

O artigo 791-A da CLT prevê que os honorários advocatícios serão " fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentenç a".

  • Direito Civil
  • Honorários advocatícios
  • +5

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SET 2024

TSTRR 10853-14.2022.5.18.0053

Assistência judiciária gratuita: pessoa física

Cuida-se de controvérsia acerca da aptidão da declaração de hipossuficiência econômica para fins de comprovação do direito de pessoa física ao benefício da assistência judiciária gratuita, em Reclamação Trabalhista ajuizada após a entrada em vigor da Lei n.º…

  • Processo Civil
  • Assistência judiciária gratuita
  • +5

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SET 2024

TSTAg-AIRR 10766-22.2022.5.03.0103

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

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SET 2024

TSTRRAg 20607-82.2017.5.04.0331

Indenização por dano moral e material: doença ocupacional

A discussão dos autos refere-se à caracterização da responsabilidade indenizatória do empregador, diante do desenvolvimento de doença ocupacional por seu empregado, acometido de transtorno depressivo, decorrente de assaltos sofridos em agência próxima da…

  • Direito Bancário
  • Indenização por dano moral e material
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