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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

08

OUT 2024

STJHC 929.733

Execução penal: remição da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de apenado já beneficiado pela remição decorrente da aprovação no Exame Nacional para Certificação…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +4

08

OUT 2024

TSTAg-TutCautAnt 1000649-83.2024.5.00.0000

Tutela cautelar antecedente de urgência: pretensão de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento em recurso de revista

Trata-se de agravo em face de decisão monocrática mediante a qual foi indeferido o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, no intuito de assegurar a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista ou,…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela cautelar antecedente de urgência
  • +5

08

OUT 2024

TSTRR 0000672-20.2022.5.09.0015

Execução: índice de correção monetária e juros de mora fixados na res judicata

O STF, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e 6021, firmou a tese de que, para a atualização dos débitos trabalhistas, deverão ser observados os índices de correção monetária…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

08

OUT 2024

TSTRR-RR 0011413-64.2014.5.01.0002

Execução: índice de correção monetária e juros de mora

Constatada possível violação do inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

08

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000509-79.2021.5.09.0660

Horas extras: trabalho externo

Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +2

08

OUT 2024

TSTAIRR 0012021-45.2022.5.15.0082

Multa do artigo 467 da CLT: honorários de sucumbência

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Processo Civil
  • Multa do artigo 467 da CLT
  • +3

08

OUT 2024

TSTAIRR 1000059-44.2020.5.02.0048

Execução: responsabilidade do sócio retirante

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

08

OUT 2024

TSTAIRR 0000330-62.2023.5.17.0011

Honorários advocatícios sucumbenciais: participação nos lucros e resultados

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +3

08

OUT 2024

TSTRRAg-Emb 0011267-09.2021.5.15.0060

Honorários advocatícios sucumbenciais: justiça gratuita

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +5

08

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000029-61.2023.5.08.0207

Inadequação

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…

  • Direito do Trabalho
  • Inadequação
  • +1

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