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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

09

OUT 2024

TSTRRAg 1030-94.2016.5.17.0007

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois o acórdão regional está suficientemente fundamentado, ainda que de forma contrária à pretensão da parte…

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000385-83.2015.5.02.0434

Adicional de insalubridade: indenização por dano material

Não merece reparos a decisão unipessoal em relação aos temas em apreço, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…

  • Direito Civil
  • Adicional de insalubridade
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10023-65.2020.5.03.0011

Execução: empresa em recuperação judicial

A questão ora discutida refere-se à limitação dos juros e da correção monetária à data do pedido de recuperação judicial.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1740-51.2010.5.15.0017

Prosseguimento da execução  devedores solidários

O cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, consoante o disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Prosseguimento da execução  devedores solidários
  • +1

09

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 2370-47.2016.5.11.0005

Prêmio aposentadoria: prescrição

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Prêmio aposentadoria
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-ED-AIRR 723-40.2014.5.02.0004

Revelia da parte reclamada litisconsorte: confissão ficta

A decisão agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada porque, no tema, foi apresentada apenas divergência jurisprudencial inespecífica, incidindo o óbice da…

  • Processo Civil
  • Revelia da parte reclamada litisconsorte
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10354-31.2019.5.03.0060

Execução  honorários advocatícios de sucumbência

A decisão que condenou o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência transitou em julgado em outubro/2019, antes do julgamento da ADI 5766 pelo STF, em 20/10/2021.

  • Direito Constitucional
  • Execução  honorários advocatícios de sucumbência
  • +5

09

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 758-43.2017.5.11.0101

Adicional noturno: jornada mista

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Adicional noturno
  • +5

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