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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10354-31.2019.5.03.0060

Execução  honorários advocatícios de sucumbência

A decisão que condenou o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência transitou em julgado em outubro/2019, antes do julgamento da ADI 5766 pelo STF, em 20/10/2021.

  • Direito Constitucional
  • Execução  honorários advocatícios de sucumbência
  • +5

09

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 55800-36.2009.5.19.0004

Substituição de penhora: dialética recursal

Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão;…

  • Processo Civil
  • Substituição de penhora
  • +5

09

OUT 2024

TSTEDCiv-RR 11551-04.2017.5.03.0153

Auxílio-alimentação: natureza jurídica

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Auxílio-alimentação
  • +5

09

OUT 2024

TSTEDCiv-RR 1000590-90.2016.5.02.0042

Procedência da reclamação trabalhista: honorários advocatícios

No presente caso, a Turma julgadora, embora tenha dado provimento ao recurso de revista, para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e condenar a parte reclamada ao pagamento de…

  • Direito Civil
  • Procedência da reclamação trabalhista
  • +5

09

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1610-66.2013.5.03.0057

Terceirização da atividade-fim de instituição bancária

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Terceirização da atividade-fim de instituição bancária
  • +4

09

OUT 2024

TSTARR 1002383-81.2017.5.02.0607

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

Aplicando o art. 1.013, §1º, do CPC/2015, o Tribunal Regional firmou a tese de que a responsabilidade subsidiária da 2ª ré não está preclusa, porquanto decorrente da reversão da decisão (isto é, decorrente do acórdão regional que reformou a r. sentença) e da…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-RRAg 20176-29.2017.5.04.0111

Cargo de confiança: horas extraordinárias

Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Bancário. Cargo de Confiança. Art. 224, §2º CLT.

  • Direito Bancário
  • Cargo de confiança
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-ED-AIRR 122-67.2017.5.06.0020

Cálculos de liquidação: erro material

Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual consubstanciado na inobservância do art. 896, §2º, da CLT, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo…

  • Direito do Trabalho
  • Cálculos de liquidação
  • +4

09

OUT 2024

TSTRR 10872-13.2018.5.03.0074

Caixa econômica federal opção do empregado pela jornada de oito horas

A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada por não vislumbrar a existência de transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que não há as violações indicadas e o…

  • Processo Civil
  • Caixa econômica federal opção do empregado pela jornada de oito horas
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 11365-09.2018.5.03.0100

Horas in itinere: transporte público regular

Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "horas in itinere", pois o vício processual detectado (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice da Súmula 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria,…

  • Direito do Trabalho
  • Horas in itinere
  • +2

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