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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000186-44.2018.5.09.0025

Redirecionamento da execução em face dos sócios

Na hipótese, foi mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 214/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Redirecionamento da execução em face dos sócios

09

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001019-70.2018.5.02.0015

Pagamento com atraso de acordo judicial homologado

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Pagamento com atraso de acordo judicial homologado
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1740-51.2010.5.15.0017

Prosseguimento da execução  devedores solidários

O cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, consoante o disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Prosseguimento da execução  devedores solidários
  • +1

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10354-31.2019.5.03.0060

Execução  honorários advocatícios de sucumbência

A decisão que condenou o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência transitou em julgado em outubro/2019, antes do julgamento da ADI 5766 pelo STF, em 20/10/2021.

  • Direito Constitucional
  • Execução  honorários advocatícios de sucumbência
  • +5

09

OUT 2024

TSTARR 1002383-81.2017.5.02.0607

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

Aplicando o art. 1.013, §1º, do CPC/2015, o Tribunal Regional firmou a tese de que a responsabilidade subsidiária da 2ª ré não está preclusa, porquanto decorrente da reversão da decisão (isto é, decorrente do acórdão regional que reformou a r. sentença) e da…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
  • +5

09

OUT 2024

TSTRR 10872-13.2018.5.03.0074

Caixa econômica federal opção do empregado pela jornada de oito horas

A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada por não vislumbrar a existência de transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que não há as violações indicadas e o…

  • Processo Civil
  • Caixa econômica federal opção do empregado pela jornada de oito horas
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 939-96.2019.5.17.0007

Prescrição: execução individual de sentença coletiva

A hipótese dos autos trata de prescrição da pretensão de execução individual de decisão proferida em ação coletiva ajuizada, no âmbito da Justiça do Trabalho, de modo que a prescrição aplicável ao caso é a quinquenal, desde que respeitado o biênio em caso de…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 10023-65.2020.5.03.0011

Execução: empresa em recuperação judicial

A questão ora discutida refere-se à limitação dos juros e da correção monetária à data do pedido de recuperação judicial.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

09

OUT 2024

TSTRRAg 1030-94.2016.5.17.0007

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois o acórdão regional está suficientemente fundamentado, ainda que de forma contrária à pretensão da parte…

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-ED-AIRR 723-40.2014.5.02.0004

Revelia da parte reclamada litisconsorte: confissão ficta

A decisão agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada porque, no tema, foi apresentada apenas divergência jurisprudencial inespecífica, incidindo o óbice da…

  • Processo Civil
  • Revelia da parte reclamada litisconsorte
  • +5

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