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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 5175200-05.2006.5.09.0242

Execução: penhora de valores

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

09

OUT 2024

TSTEDCiv-Ag-ED-ED-RR 37900-46.2009.5.15.0135

Horas extraordinárias: normas coletivas

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Horas extraordinárias
  • +5

09

OUT 2024

TSTRR 644-62.2020.5.05.0038

Honorários sucumbenciais: beneficiário da justiça gratuita

Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade judiciária, com base na certidão de julgamento da ADI 5.766/DF, julgada em 20/10/2021.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários sucumbenciais
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-EDCiv-AIRR 100355-31.2017.5.01.0014

Plano de cargos e salários implementado pela reclamada

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do…

  • Direito do Trabalho
  • Plano de cargos e salários implementado pela reclamada
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-EDCiv-AIRR 17277-53.2020.5.16.0003

Execução: indenização substitutiva referente ao período estabilitário

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do…

  • Direito Civil
  • Execução
  • +5

09

OUT 2024

TSTRRAg 104-47.2022.5.06.0351

Honorários advocatícios sucumbenciais: justiça gratuita

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-RR 719-68.2012.5.12.0012

Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação inadequada

A Reclamante limitou-se a reiterar a indicação de ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC/73, sem renovar, contudo, as teses que embasaram, no recurso de revista, a alegada violação desses dispositivos e a arguição de…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

OUT 2024

TSTRRAg 10380-14.2019.5.15.0151

"agravo: prescrição parcial

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Processo Civil
  • "agravo
  • +5

09

OUT 2024

TSTAg-AIRR 0000186-44.2018.5.09.0025

Redirecionamento da execução em face dos sócios

Na hipótese, foi mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 214/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Redirecionamento da execução em face dos sócios

09

OUT 2024

TSTRR 135300-49.2006.5.04.0401

Isonomia salarial: empregado terceirizado

Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o…

  • Direito Civil
  • Isonomia salarial
  • +5

09

OUT 2024

TSTRRAg 322-18.2022.5.21.0041

Interposto na vigência da lei nº 13.467/2017: honorários advocatícios

Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.

  • Processo Civil
  • Interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

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