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OUT 2024
STFHC 245.783 AgR
Execução penal
É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes.
- Processo Penal
- Execução penal
Jurisprudências
236.777 decisões · Processo Civil
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OUT 2024
STFHC 245.783 AgR
É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes.
11
OUT 2024
STFRcl 71.874 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 71.494 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, opostos em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 71.389 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 71.090 AgR
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que negou seguimento à reclamação, com fundamento na ausência de violação ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 917 da Repercussão Geral.
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OUT 2024
STFRcl 70.325 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno em Reclamação que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 70.309 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 70.190 AgR-AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 69.080 AgR
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário mediante aplicação do tema 1002 da repercussão geral.
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OUT 2024
STFRcl 69.916 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno para manter a decisão na qual foi negado seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 66.252 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que, por maioria, negou provimento ao agravo interno na reclamação.
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OUT 2024
STFARE 1.495.175 AgR
O recorrente não cumpriu seu ônus processual de demonstrar, por documento idôneo, a ocorrência de feriado local, paralisação ou suspensão do expediente forense, no ato da interposição do recurso.
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OUT 2024
STFARE 1.495.920 AgR
No caso, constatada a ausência de impugnação específica – uma vez que a parte somente insistiu, em essência, na tese apresentada no extraordinário, sem efetivamente rebater os fundamentos da decisão agravada -, mostra-se inviável o conhecimento do agravo em…
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OUT 2024
STFRMS 39.632 AgR
Agravo regimental interposto por Luiz Rocha Nunes contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.
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OUT 2024
STFRE 1.498.922 AgR
Pretensão de expedição de requisitório complementar, tendo em vista a aplicação da TR como índice de correção monetária, declarada inconstitucional pelo STF no julgamento RE nº 870.947/SE, devendo-se aplicar ao caso o IPCA-e – Índice de Preço ao Consumidor,…
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