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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

26

NOV 2024

STJREsp 1.844.386

Contrato de compra e venda de ações nominativas: companhias seguradoras

Tem-se recurso especial interposto por companhia de seguros contra acórdão que reconheceu sua legitimidade passiva, em fase de liquidação e cumprimento de sentença, relacionada a contrato de compra e venda de ações nominativas de companhia de seguros,…

  • Direito Civil
  • Contrato de compra e venda de ações nominativas
  • +4

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NOV 2024

STJAgInt no REsp 1.585.254

COFINS: operadora de planos de saúde

A decisão agravada registrou estar harmônico com a jurisprudência de ambas as Turmas da Primeira Seção o acórdão recorrido, no que reconheceu a inviabilidade, com fulcro no art. 3º, § 2º, III, da Lei n. 9.718/98, de se excluírem da base de cálculo da COFINS…

  • Direito Tributário
  • COFINS
  • +5

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NOV 2024

TSTRO 26-86.2016.5.19.0000

Petrobrás: complemento da rmnr

Em julgamento proferido no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.251.927/RN, com trânsito em julgado em 05/03/2024, a 1ª Turma do STF conferiu validade à fórmula utilizada pela Petrobras para o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR,…

  • Direito do Trabalho
  • Petrobrás
  • +5

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NOV 2024

TSTAR 20602-31.2016.5.00.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/73

Trata-se de ação rescisória fundamentada no artigo 966, III, V e IX, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão proferido pela SBDI-1 desta Corte, no qual foi negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a condenação da então reclamada ao pagamento…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/73
  • +5

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NOV 2024

TSTAR 22453-08.2016.5.00.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73

Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em 07/10/2015, portanto, ainda sob a vigência do CPC/73.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
  • +5

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NOV 2024

TSTAR 22457-45.2016.5.00.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/73

Trata-se de ação rescisória fundamentada no artigo 966, III, V e IX, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão proferido pela SBDI-1 desta Corte, no qual foi negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a condenação da então reclamada ao pagamento…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/73
  • +5

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NOV 2024

TSTROT 0015374-47.2023.5.03.0000

Requerimento de extinção do feito: pagamento das parcelas objeto da pretensão rescisória

A quitação dos débitos exequendos consubstancia ato flagrantemente incompatível com a pretensão rescisória, desde que a parte não tenha sido compelida a realizar o pagamento em razão da força coercitiva da execução, como ocorreu nos autos da ação matriz,…

  • Direito do Trabalho
  • Requerimento de extinção do feito
  • +5

26

NOV 2024

TSTAg-ED-RRAg 10737-98.2015.5.03.0011

A) agravo em recurso de revista interposto pelo reclamante

Deu-se provimento ao recurso de revista da reclamada Vale S.A . para " afastar a configuração do grupo econômico, bem como a responsabilização solidária das reclamadas, devendo cada uma delas responder pelas condenações respectivas ao tempo em que o…

  • Direito Civil
  • A) agravo em recurso de revista interposto pelo reclamante
  • +5

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NOV 2024

STFRE 1.448.104 AgR

Interposição em 31.01.2024: cumprimento de sentença

Agravo interno em face de decisão monocrática a qual negou provimento ao recurso extraordinário, visto que o entendimento adotado pelo juízo a quo em relação à garantia da coisa julgada, nos casos de parcelamento de precatório nos termos do regime especial…

  • Processo Civil
  • Interposição em 31.01.2024
  • +5

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NOV 2024

STFARE 1.387.665 AgR

Execução contra a fazenda pública: correção monetária

Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir: (i) o caráter infraconstitucional da matéria; e (ii) a vedação prevista no enunciado n. 279 da Súmula do Supremo.

  • Processo Civil
  • Execução contra a fazenda pública
  • +5

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NOV 2024

STFARE 1.444.002 AgR

Interposição em 31.01.2024: cumprimento de sentença

Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, visto que o entendimento adotado pelo juízo a quo em ralação à garantia da coisa julgada nos casos de parcelamento de precatório nos termos do…

  • Processo Civil
  • Interposição em 31.01.2024
  • +5

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NOV 2024

STFARE 1.448.513 AgR

Interposição em 7.2.2024: cumprimento de sentença

Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, visto que o entendimento adotado pelo juízo a quo em relação à garantia da coisa julgada nos casos de parcelamento de precatório nos termos do art.…

  • Processo Civil
  • Interposição em 7.2.2024
  • +5

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