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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

27

NOV 2024

TSTAIRR 730-97.2011.5.09.0018

Execução: ilegitimidade passiva

A transcrição integral do mérito do acórdão regional, com destaques em sua integralidade, e d esvinculada dos tópicos impugnados no apelo, não supre a exigência contida no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, uma vez que impede o devido confronto analítico…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

27

NOV 2024

TSTAIRR 80-32.2021.5.14.0092

Execução: apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que se a constrição do devedor principal se mostrar infrutífera, oredirecionamento da execuçãocontra o devedor subsidiário não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica com a persecução dos…

  • Direito Civil
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 133-67.2020.5.09.0001

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Da análise do acórdão do TRT, contata-se que o agravo de petição da ora recorrente foi rejeitado ao fundamento de que não foi produzida prova da existência de ações individuais movidas pelos empregados substituídos nesta ação coletiva.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 742-09.2013.5.02.0254

Execução: atualização monetária

A tese atinente benefício de ordem mostra-se estranha aos autos, uma vez que as razões da revista se concentraram na discussão quanto à incidência da modulação dos efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 1221-84.2018.5.17.0132

Responsabilidade subsidiária: honorários advocatícios da sucumbência

De acordo com o art. 1º e parágrafos da IN nº 40/2016 do TST, em vigor desde 15/04/2016, ocorrendo omissão no despacho de admissibilidade quanto a um dos temas do recurso de revista, é ônus da parte opor embargos de declaração, sob pena de preclusão.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 101835-83.2017.5.01.0001

Execução: cálculos de liquidação

O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 1000445-46.2018.5.02.0468

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

O Tribunal Regional, soberano na análise do quadro fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou expressamente que "o auto de constatação juntado ao processo (...) esclarece que o tempo de…

  • Direito Constitucional
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-E-Ag-AIRR 2599-98.2013.5.03.0113

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

A questão do redirecionamento da execução em face do sócio da executada mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional, que não desafia o conhecimento do…

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 10525-53.2016.5.03.0137

Apelo interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017

Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou óbices ao seguimento do recurso de revista. Contudo, a parte agravante, em momento algum, impugnou esses fundamentos.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 558-17.2023.5.11.0007

Responsabilidade subsidiária: ente público

A parte, nas razões do agravo de instrumento, não impugna o fundamento da decisão agravada, no caso, o artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, o que atrai a incidência Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não provido.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 10044-10.2019.5.15.0054

Sucessão trabalhista: responsabilidade solidária

Hipótese em que o Tribunal Regional reformou a sentença para excluir a responsabilidade solidária reconhecida na origem, julgando a ação improcedente em relação à segunda reclamada.

  • Processo Civil
  • Sucessão trabalhista
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 164-62.2023.5.13.0004

Execução: recuperação judicial da devedora principal

É pacífico nesta Corte o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível o esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

27

NOV 2024

TSTAIRR 1000195-49.2021.5.02.0713

Ente público: terceirização

No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público restou afastada pelo Tribunal Regional, ao registro de que foi evidenciada a fiscalização do contrato mantido com a prestadora de serviços (Súmula 126 do TST).

  • Processo Civil
  • Ente público
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 20546-49.2019.5.04.0010

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

A questão do redirecionamento da execução em face do sócio da executada mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional, que não desafia o conhecimento do…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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