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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 751-47.2022.5.05.0035

Execução: preclusão

A matéria não foi examinada no despacho de admissibilidade, tampouco foram opostos os competentes embargos de declaração, a fim de viabilizar o indispensável pronunciamento da questão pelo Tribunal Regional.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-RRAg 10559-78.2019.5.03.0054

Rito sumaríssimo: intervalo intrajornada

A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

27

NOV 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 139-47.2022.5.14.0007

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: requisito objetivo de admissibilidade recursal

A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, qualifica-se como requisito objetivo de admissibilidade de qualquer outro recurso de que a parte pretenda se valer, sendo imperativo o seu atendimento, ao tempo da interposição de cada novo apelo, de modo a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +2

27

NOV 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 100228-56.2019.5.01.0036

Reclamado: programa de garantia de emprego 1

PROGRAMA DE GARANTIA DE EMPREGO 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência do tema e negou provimento ao agravo do reclamado.

  • Direito Civil
  • Reclamado
  • +3

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-RRAg 237-78.2021.5.14.0003

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 10384-86.2020.5.03.0042

Execução: diferenças salariais

Cumpre destacar que a única hipótese de violação do artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna, quanto à integridade da coisa julgada reconhecida por esta Corte, é aquela em que haja inequívoca dissonância entre o comando da sentença exequenda e a liquidanda.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 77100-09.2004.5.02.0067

Execução: ilegitimidade da parte

Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 1258-46.2011.5.09.0014

Execução: empresa privada

Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF/1988, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 10664-87.2016.5.03.0142

Adicional de insalubridade: minutos residuais

O Tribunal Regional consignou que , pela análise detalhada do laudo pericial confeccionado pelo expert , constata-se que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa não eram eficazes à neutralização do agente ruído, não sendo possível,…

  • Processo Civil
  • Adicional de insalubridade
  • +5

27

NOV 2024

TSTEDCiv-RR 430-23.2020.5.09.0018

Enquadramento sindical: radialista

LEI Nº 6.615/78 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para enquadrá-lo na categoria diferenciada de radialista e determinar o retorno dos ao TRT de origem para que prossiga na…

  • Processo Civil
  • Enquadramento sindical
  • +3

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-RRAg 434-58.2020.5.14.0006

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1920-21.2016.5.17.0011

Negativa de prestação jurisdicional: redução do auxílio-transporte

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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