Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

27

NOV 2024

TSTEDCiv-Ag-RRAg 536-59.2021.5.09.0661

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamante

AUSÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA APÓS REFORMA DO MÉRITO 1 - Na sentença foi reconhecida a sucumbência recíproca, ante o deferimento parcial dos pedidos, e condenação da reclamante e da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamante
  • +3

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1000852-92.2020.5.02.0044

Honorários advocatícios sucumbenciais: beneficiário da justiça gratuita

O Regional, ao reconhecer a suspensão de exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, decidiu de acordo com a tese vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI nº 5.766.

  • Direito Constitucional
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 751-47.2022.5.05.0035

Execução: preclusão

A matéria não foi examinada no despacho de admissibilidade, tampouco foram opostos os competentes embargos de declaração, a fim de viabilizar o indispensável pronunciamento da questão pelo Tribunal Regional.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-RRAg 10559-78.2019.5.03.0054

Rito sumaríssimo: intervalo intrajornada

A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

27

NOV 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 139-47.2022.5.14.0007

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: requisito objetivo de admissibilidade recursal

A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, qualifica-se como requisito objetivo de admissibilidade de qualquer outro recurso de que a parte pretenda se valer, sendo imperativo o seu atendimento, ao tempo da interposição de cada novo apelo, de modo a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +2

27

NOV 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 100228-56.2019.5.01.0036

Reclamado: programa de garantia de emprego 1

PROGRAMA DE GARANTIA DE EMPREGO 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência do tema e negou provimento ao agravo do reclamado.

  • Direito Civil
  • Reclamado
  • +3

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-RRAg 237-78.2021.5.14.0003

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 10384-86.2020.5.03.0042

Execução: diferenças salariais

Cumpre destacar que a única hipótese de violação do artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna, quanto à integridade da coisa julgada reconhecida por esta Corte, é aquela em que haja inequívoca dissonância entre o comando da sentença exequenda e a liquidanda.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 77100-09.2004.5.02.0067

Execução: ilegitimidade da parte

Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 1258-46.2011.5.09.0014

Execução: empresa privada

Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF/1988, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 10664-87.2016.5.03.0142

Adicional de insalubridade: minutos residuais

O Tribunal Regional consignou que , pela análise detalhada do laudo pericial confeccionado pelo expert , constata-se que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa não eram eficazes à neutralização do agente ruído, não sendo possível,…

  • Processo Civil
  • Adicional de insalubridade
  • +5

27

NOV 2024

TSTEDCiv-RR 430-23.2020.5.09.0018

Enquadramento sindical: radialista

LEI Nº 6.615/78 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para enquadrá-lo na categoria diferenciada de radialista e determinar o retorno dos ao TRT de origem para que prossiga na…

  • Processo Civil
  • Enquadramento sindical
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.