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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

27

NOV 2024

TSTAIRR-AIRR 1352-29.2017.5.05.0132

Execução: coisa julgada

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST entende que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-RRAg 597-13.2021.5.14.0003

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-RRAg 626-94.2020.5.14.0004

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1072-31.2014.5.02.0008

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Verifica-se que as questões acerca da "equiparação salarial", "integração da parcela bônus", "horas extras - art. 62, II, da CLT" e "horas extras - art. 62, I, da CLT", no caso concreto, encontram-se devidamente fundamentadas pelo TRT.

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1000325-70.2015.5.02.0318

Fase de execução

A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +2

27

NOV 2024

TSTRRAg 162-19.2019.5.12.0018

Horas extras: base de cálculo

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST entende que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou…

  • Direito Constitucional
  • Horas extras
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-AIRR 238-88.2020.5.14.0006

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1770-59.2010.5.02.0046

Fase de execução: complementação de aposentadoria

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10836-93.2020.5.15.0032

Honorários advocatícios de sucumbência: suspensão da exigibilidade

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Tratando-se de agravante beneficiária de justiça gratuita, não se aplica a multa do §4º do art. 1.021 do CPC.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios de sucumbência
  • +4

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 11662-57.2017.5.03.0033

Prescrição trintenária: fGTS

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

  • Processo Civil
  • Prescrição trintenária
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-RRAg 529-91.2020.5.14.0005

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 10258-52.2022.5.03.0111

Honorários advocatícios de sucumbência: condenação

O debate sobre a condenação do beneficiário de justiça gratuita em honorários advocatícios sucumbenciais, nas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho após a eficácia da Lei 13.467/2017, foi objeto de decisão do STF na ADI 5766.

  • Direito Constitucional
  • Honorários advocatícios de sucumbência
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 12276-52.2021.5.15.0077

Execução lei nº 13.467/2017: executado

A Sexta Turma não reconheceu a transcendência em relação à "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" e negou provimento ao agravo de instrumento; reconheceu a transcendência em relação à "PRESCRIÇÃO.

  • Direito do Trabalho
  • Execução lei nº 13.467/2017
  • +5

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