Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 782-56.2021.5.07.0032

Horas extras: trabalho em ambiente sujeito a calor

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +3

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10524-92.2022.5.03.0061

Adicional de insalubridade: exposição a ruído e agentes químicos 1

A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.

  • Direito Civil
  • Adicional de insalubridade
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-AIRR 433-76.2020.5.14.0005

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10345-62.2020.5.03.0148

Execução: preclusão

FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto aos temas em epígrafe por inobservância do art. 896, § 1º-A, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10559-45.2021.5.03.0107

Fase de execução: competência da justiça do trabalho

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

  • Direito Constitucional
  • Fase de execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 152-04.2020.5.08.0130

Execução: honorários advocatícios

Tratando-se de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 1001633-64.2018.5.02.0051

Execução: nulidade

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1000500-50.2020.5.02.0072

Procuração/mandato: danos morais

A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 1º-A, I, e §7º do art. 896 da CLT e das Súmulas nos 383, I, e 333 do TST nos temas apontados.

  • Direito do Trabalho
  • Procuração/mandato
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 131-06.2011.5.20.0002

Execução: matéria probatória no caso concreto

Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

27

NOV 2024

TSTRR 1000420-24.2019.5.02.0007

Negativa de prestação jurisdicional: exame expresso da prova documental

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 1000590-61.2019.5.02.0050

Reclamante: parcela "quebra de caixa" 1

TUTELA INIBITÓRIA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.

  • Direito Civil
  • Reclamante
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.