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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

236.777 decisões · Processo Civil

27

NOV 2024

TSTAIRR 299-08.2023.5.13.0026

Execução: deserção do recurso de revista

Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi integralmente garantido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

27

NOV 2024

TSTRR 1880-41.2012.5.15.0009

A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos

LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos.

  • Processo Civil
  • A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 11523-07.2017.5.03.0001

Fase de execução: preclusão

O recurso de revista não logra condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não identificada afronta de caráter direto e literal ao dispositivo da Constituição Federal indicado (inciso XXXVI do art. 5º).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

27

NOV 2024

TSTRR-AIRR 11238-06.2015.5.01.0012

Execução: empresa em recuperação judicial

Não há previsão legal para a dispensa da garantia do juízo, ainda que a reclamada encontre-se em recuperação judicial.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10714-06.2016.5.03.0016

Execução: não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

27

NOV 2024

TSTAIRR-Ag-AIRR 468-33.2020.5.14.0006

Companhia paranaense de construção s/a: rito sumaríssimo

EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…

  • Processo Civil
  • Companhia paranaense de construção s/a
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 100041-03.2019.5.01.0342

Plano de saúde: sentença de primeiro grau."

Pretensão recursal que visa a expungir da condenação o comando de restabelecimento do plano de saúde do autor proferido pelo Regional.

  • Direito do Trabalho
  • Plano de saúde
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 335-98.2010.5.04.0303

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Nos termos do § 2º do art.282do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, não se analisa a nulidade alegada quando se decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 100364-05.2019.5.01.0343

Plano de saúde: dano moral

Pretensão recursal que visa a expungir da condenação o comando de restabelecimento do plano de saúde do autor proferido pelo Regional.

  • Direito do Trabalho
  • Plano de saúde
  • +5

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 10004-49.2022.5.03.0024

Execução: interpretação do comando exequendo

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ofensa à coisa julgada apenas se verifica quando há inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando omissa…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

27

NOV 2024

TSTAIRR 1000195-49.2021.5.02.0713

Ente público: terceirização

No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público restou afastada pelo Tribunal Regional, ao registro de que foi evidenciada a fiscalização do contrato mantido com a prestadora de serviços (Súmula 126 do TST).

  • Processo Civil
  • Ente público
  • +5

27

NOV 2024

TSTRR 11646-68.2020.5.15.0129

Reclamante: prescrição

ART. 11, § 2º, DA CLT 1 - Há transcendência jurídica quando se constata em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno da intepretação da legislação trabalhista.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +5

27

NOV 2024

TSTRRAg 100428-78.2020.5.01.0343

Execução: sentença proferida em ação coletiva

No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância do desta Corte segundo a qual o prazo prescricional extintivo a ser observado para ajuizamento da execução individual de sentença coletiva é o quinquenal,…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

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