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NOV 2024
TSTAIRR 299-08.2023.5.13.0026
Execução: deserção do recurso de revista
Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi integralmente garantido.
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Jurisprudências
236.777 decisões · Processo Civil
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NOV 2024
TSTAIRR 299-08.2023.5.13.0026
Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi integralmente garantido.
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NOV 2024
TSTRR 1880-41.2012.5.15.0009
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A referida decisão deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11676-18.2016.5.03.0052
A decisão do Regional, longe de contrariar, está em plena harmonia com a Súmula 437, IV, do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11523-07.2017.5.03.0001
O recurso de revista não logra condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não identificada afronta de caráter direto e literal ao dispositivo da Constituição Federal indicado (inciso XXXVI do art. 5º).
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NOV 2024
TSTRR-AIRR 11238-06.2015.5.01.0012
Não há previsão legal para a dispensa da garantia do juízo, ainda que a reclamada encontre-se em recuperação judicial.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10714-06.2016.5.03.0016
Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAIRR-Ag-AIRR 468-33.2020.5.14.0006
EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 100041-03.2019.5.01.0342
Pretensão recursal que visa a expungir da condenação o comando de restabelecimento do plano de saúde do autor proferido pelo Regional.
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NOV 2024
TSTRRAg 335-98.2010.5.04.0303
Nos termos do § 2º do art.282do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, não se analisa a nulidade alegada quando se decide o mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 100364-05.2019.5.01.0343
Pretensão recursal que visa a expungir da condenação o comando de restabelecimento do plano de saúde do autor proferido pelo Regional.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10004-49.2022.5.03.0024
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ofensa à coisa julgada apenas se verifica quando há inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando omissa…
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NOV 2024
TSTAIRR 1000195-49.2021.5.02.0713
No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público restou afastada pelo Tribunal Regional, ao registro de que foi evidenciada a fiscalização do contrato mantido com a prestadora de serviços (Súmula 126 do TST).
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NOV 2024
TSTEDCiv-AIRR 289-71.2020.5.12.0001
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
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NOV 2024
TSTRR 11646-68.2020.5.15.0129
ART. 11, § 2º, DA CLT 1 - Há transcendência jurídica quando se constata em exame preliminar a controvérsia sobre questão nova em torno da intepretação da legislação trabalhista.
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NOV 2024
TSTRRAg 100428-78.2020.5.01.0343
No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância do desta Corte segundo a qual o prazo prescricional extintivo a ser observado para ajuizamento da execução individual de sentença coletiva é o quinquenal,…
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