27
NOV 2024
STJEDcl no REsp 2.120.970
Honorários advocatícios: majoração
Logo, cabível a majoração da verba honorária, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.
- Processo Civil
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Jurisprudências
236.777 decisões · Processo Civil
27
NOV 2024
STJEDcl no REsp 2.120.970
Logo, cabível a majoração da verba honorária, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.565.618
"Descabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para fins de prequestionamento, examinar matéria constitucional na via Especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal".
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.625.458
Na sentença julgou-se extinto o processo ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da demanda indenizatória.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.105.845
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.610.898
E, subsidiariamente, a condenação solidária dos réus a ressarcirem o valor atualizado da multa. Na sentença o pedido foi julgado procedente, extinguindo o feito com resolução do mérito.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.621.717
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.586.656
Na sentença o pedido foi julgado extinto, sem julgamento do mérito . No Tribunal a quo, a sentença foi reformada em parte para reconhecer da ilegitimidade passiva.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.609.060
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.661.114
O fato da parte suscitar violação ao art. 1.022, I e II, e parágrafo único, II, do CPC, e não especificar em quais pontos o acórdão recorrido teria sido omisso, tampouco explicitar qual a relevância da suposta omissão para a resolução do caso concreto, atrai…
27
NOV 2024
TSTED-Ag-ED-ED-AIRR 74100-60.2007.5.02.0078
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTRRAg 20850-52.2018.5.04.0020
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
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NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 100893-23.2021.5.01.0062
Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTARR 11553-50.2016.5.03.0042
Esta Corte Superior tem firmado entendimento de ser necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os…
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NOV 2024
TSTRR 711-50.2017.5.09.0093
O acórdão proferido na ação coletiva reconheceu que os empregados da Caixa Econômica Federal, que laboravam na função de gerente de relacionamento, não exerciam cargo de confiança (art. 224, §2º, da CLT) e, assim, faziam jus às sétima e oitava horas como…
27
NOV 2024
TSTAIRR 1365-80.2016.5.06.0020
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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