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NOV 2024
STJAgInt no AgInt no REsp 1.820.843
ICMS: diferencial de alíquota
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente a demanda, apenas para aplicar a taxa SELIC aos juros.
- Direito Tributário
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Jurisprudências
236.777 decisões · Processo Civil
27
NOV 2024
STJAgInt no AgInt no REsp 1.820.843
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente a demanda, apenas para aplicar a taxa SELIC aos juros.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.129.539
Na sentença parcial de mérito, a demanda foi parcialmente extinta, ante o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, com o prosseguimento do feito para o ressarcimento ao erário.
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.018
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.625.990
Na sentença, concedeu-se parcialmente a segurança pleiteada, apenas para conceder regularidade fiscal pelo prazo de 90 dias. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso em virtude de sua intempestividade.
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NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.153.904
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso, para reconhecer a nulidade das CDAs, possibilitando, entretanto, a concessão de prazo para emenda ou substituição dos títulos, bem como para extinguir os créditos tributários relativos à Taxa de…
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NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.158.051
Na sentença o pedido foi julgado precedente. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso para reformar a sentença, a fim de determinar a incidência do ICMS no transporte de combustível .
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.630.346
"O entendimento do Superior Tribunal de Justiça está fixado no sentido de que o recurso cabível contra decisão interlocutória, proferida em liquidação de sentença e que não põe fim ao processo, é o agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015 do CPC/2015,…
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NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.160.315
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.612.111
No Tribunal de origem, a decisão foi reformada, para julgar procedente a impugnação aos cálculos.
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NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.153.602
Na sentença o pedido foi julgado deferido, com inversão do ônus da prova. No Tribunal a quo, o recurso foi desprovido.
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NOV 2024
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.102.492
I - A hipótese dos autos não trata da questão do ICMS na base de cálculo do PIS e da CONFINS, mas sim da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS, matéria essa descrita no Tema Repetitivo n. 1.223, que se encontra afetado. II - Embargos de…
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NOV 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.498.292
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com base na Súmula 315 do STJ, e pela ausência de cotejo analítico demonstrando a similitude fática dos julgados confrontados.
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NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.173.703
A impertinência temática do dispositivo de lei apontado como violado leva à deficiência das razões do recurso especial, fazendo incidir, por analogia, o óbice da Súmula n. 284 do STF, que estabelece que "é inadmissível o recurso extraordinário, quando a…
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.684.879
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal de origem, a sentença foi parcialmente reformada.
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NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.149.336
Esta Corte negou provimento ao recurso especial.
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